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A Câmara de Vereadores de Camaquã realizará, excepcionalmente, na quarta-feira (22) a 59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A mudança ocorre em razão do ponto facultativo na segunda-feira (20) e do feriado nacional de Tiradentes, celebrado na terça-feira (21).
Com a alteração no calendário, os trabalhos legislativos da semana foram transferidos para o meio da semana, mantendo a agenda de votações e discussões no plenário.
Projeto prevê abertura de crédito para educação em tempo integral
O único projeto em pauta para a sessão trata da autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 93.532,58, solicitado pelo Poder Executivo.
De acordo com a proposta, o recurso é proveniente de superávit financeiro apurado no exercício anterior e será destinado a ações vinculadas ao Programa Escola de Tempo Integral. A iniciativa busca fortalecer e ampliar atividades educacionais, permitindo maior permanência dos estudantes nas escolas da rede municipal.
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Os valores deverão ser aplicados em despesas como aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços, tanto no ensino fundamental quanto na educação infantil. A fonte dos recursos está vinculada ao Fundeb, com complementação da União.
Segundo a justificativa do projeto, a medida é necessária para garantir a correta utilização dos recursos disponíveis e dar continuidade às políticas públicas voltadas à educação integral, com foco no desenvolvimento pedagógico, cultural e social dos alunos.
A proposta será analisada e votado pelos vereadores durante a sessão, que ocorre no plenário da Câmara Municipal a partir das 14h30 e com transmissão do Youtube e Facebook da Câmara.
