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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (22), a partir das 14h30, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, seis dias trabalhados para um de descanso, e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
A matéria retorna à pauta após pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição na semana passada. O relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), já emitiu parecer favorável à admissibilidade, entendendo que as mudanças propostas não ferem a Constituição.
Tramitação e próximos passos
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, que será responsável por discutir o mérito da proposta. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir parecer. Depois dessa etapa, o texto ainda precisará ser votado em dois turnos no plenário da Câmara.
A tramitação de uma PEC costuma ser mais longa, o que pode estender a análise por vários meses.
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Projeto paralelo do governo
Diante da possibilidade de demora e de resistência à proposta, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional tratando do mesmo tema. O texto prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.
Por tramitar em regime de urgência, o projeto precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de travar a pauta do plenário da Câmara.
Diferenças entre PEC e PL
Enquanto a PEC propõe uma mudança gradual até atingir 36 horas semanais, o projeto de lei do Executivo estabelece uma redução menor, para 40 horas. Segundo o Ministério do Trabalho, as duas iniciativas não são excludentes.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, caso a PEC seja aprovada, o projeto pode perder a necessidade. Por outro lado, o PL poderia antecipar a mudança, enquanto a alteração constitucional consolidaria a medida a longo prazo.
