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Os eleitores que pretendem participar das eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para emissão do primeiro título, atualização de dados, transferência de domicílio eleitoral e regularização de pendências.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será mais possível realizar alterações, conforme calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os serviços podem ser acessados de forma online, por meio do site do TSE, onde o eleitor consegue enviar documentos e acompanhar o andamento das solicitações. Também há a opção de atendimento presencial nos cartórios eleitorais e postos autorizados. Em alguns casos, como coleta de biometria e emissão do primeiro título, a presença é obrigatória.
Para verificar a situação do documento, o eleitor deve acessar a página do TSE, na área de consultas, e selecionar a opção “Situação do Título”. O sistema indicará eventuais pendências e orientará sobre os procedimentos necessários para regularização.
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Atenção ao cancelamento
O prazo também é válido para quem teve o título cancelado, especialmente em casos de ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. A irregularidade pode impedir não apenas o voto, mas também gerar restrições como dificuldade para emitir documentos, assumir cargos públicos e realizar matrícula em instituições de ensino.
Primeiro título e regras do voto
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, desde que completem 16 anos até a data da eleição.
Calendário eleitoral
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados. Caso necessário, o segundo turno ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.
