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A Câmara Municipal de Camaquã realiza, na tarde desta segunda-feira (25), a 64ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A reunião ocorre a partir das 14h30, no plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.
Entre os destaques da pauta estão projetos voltados à área da saúde, agricultura, orçamento municipal e servidores públicos. Também deve ser lida durante a sessão uma moção de repúdio apresentada pela Mesa Diretora contra o aumento da carga tributária sobre produtos derivados do tabaco.
Projeto prevê R$ 500 mil para reduzir filas de cirurgias
Em regime de urgência, os vereadores irão discutir e votar o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de R$ 500 mil à Fundação Assistencial e Beneficente de Camaquã.
Segundo o Executivo, o recurso será destinado à realização de cirurgias de reconstrução ligamentar intra-articular do joelho, especialmente procedimentos relacionados ao ligamento cruzado anterior. A proposta busca reduzir a fila de espera por cirurgias eletivas no município.
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O valor será repassado em parcela única, e o plano de trabalho terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 24 meses.
Crédito especial de R$ 52 mil será votado em segunda discussão
Também em segunda discussão e votação está o Projeto de Lei nº 22/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 52 mil, por meio de superávit financeiro.
De acordo com o texto, os recursos serão utilizados para adequações contábeis e despesas relacionadas à terceirização junto ao Departamento de Planejamento, Projetos e Captação de Recursos e ao Departamento de Comunicação da Prefeitura.
Projeto altera aumento para incluir servidores inativos da Câmara
Os vereadores também analisam, em segunda discussão, o Projeto de Lei Legislativo nº 10/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara.
A proposta altera a redação da Lei nº 2.828/2026 para estender o aumento real de 5% concedido aos servidores ativos do Legislativo também aos servidores inativos com direito à paridade. O reajuste terá efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026.
Segundo a justificativa do projeto, a alteração atende solicitação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Projeto para apoio à bacia leiteira entra em primeira discussão
Já em primeira discussão está o Projeto de Lei nº 26/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de repasse com a Associação de Produtores de Leite de Camaquã (ASPROLEITE).
A proposta prevê repasse de R$ 30 mil para custeio de assistência técnica veterinária destinada a produtores da bacia leiteira do município. O objetivo é fortalecer a atividade leiteira, melhorar índices produtivos e contribuir para a permanência das famílias no meio rural.
Conforme o projeto, os recursos deverão beneficiar cerca de 25 famílias associadas, com acompanhamento técnico nas áreas produtiva e reprodutiva do rebanho.
Câmara deve ler moção de repúdio contra aumento de impostos sobre cigarro
Durante a sessão, também deve ser apresentada a Moção nº 40/2026, de autoria da Mesa Diretora, que manifesta repúdio ao aumento da carga tributária sobre produtos derivados do tabaco anunciado pelo Governo Federal.
O documento critica o reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o aumento do preço mínimo do cigarro, argumentando que a medida pode impactar a economia regional, especialmente municípios ligados à fumicultura, além de incentivar o contrabando e prejudicar o comércio formal.
