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A decisão dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas gerou reação do governo brasileiro e levantou preocupações entre especialistas em segurança pública e autoridades do país.
Nesta sexta-feira (29), o Palácio do Planalto afirmou, em nota oficial, que cabe ao Brasil definir como o crime organizado deve ser classificado e combatido dentro do território nacional. O governo também criticou a atuação de integrantes da família Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas.
“O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”, diz o comunicado.
O governo norte-americano anunciou na quinta-feira (28) que PCC e CV passarão a ser oficialmente designados como organizações terroristas estrangeiras a partir de 5 de junho. A medida foi divulgada pelo Departamento de Estado dos EUA e assinada pelo secretário Marco Rubio.
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Lula critica classificação e cobra respeito à soberania
Durante agenda em Sergipe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as facções brasileiras “são terroristas para as comunidades brasileiras”, mas não se enquadram no conceito de terrorismo internacional utilizado pelos Estados Unidos.
“Comando Vermelho e PCC são terroristas para a sociedade brasileira, para as comunidades e periferias. Mas vamos combatê-los aqui dentro. Não aceitamos ser tratados como moleques ou como uma republiqueta”, declarou o presidente.
Lula também demonstrou preocupação com possíveis interesses externos relacionados às riquezas naturais brasileiras.
“Daqui a pouco vão dizer que a Amazônia é deles. Não é. O Brasil merece respeito”, afirmou.
O presidente ainda disse que entregou ao presidente Donald Trump um documento propondo cooperação entre os países no combate ao crime organizado, incluindo pedidos de extradição de brasileiros investigados ou condenados que estariam vivendo nos EUA.
Especialistas apontam riscos à cooperação e à soberania
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, avaliou que a medida dos EUA não traz benefícios concretos ao Brasil neste momento.
“Os Estados Unidos já classificaram organizações criminosas de outros países como terroristas e isso não diminuiu o poder dessas facções. Não vejo, pragmaticamente, qual benefício isso traria”, afirmou em entrevista à Rádio Nacional.
Segundo Gakiya, a nova classificação pode inclusive dificultar a cooperação internacional já existente entre Brasil e Estados Unidos no combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.
“A CIA e setores militares passam a atuar nesses casos, e não apenas órgãos policiais como FBI e DEA. Isso pode prejudicar a troca de informações e as investigações conjuntas”, alertou.
Debate envolve risco de intervenção e impactos econômicos
Especialistas em segurança e relações internacionais avaliam que a nova classificação pode abrir espaço jurídico para ações unilaterais dos EUA, incluindo sanções econômicas, restrições financeiras e até operações militares em território estrangeiro sob justificativa de combate ao terrorismo.
Apesar disso, Gakiya considera remota a possibilidade de uma intervenção militar norte-americana no Brasil.
“Existe previsão legal nos EUA para operações fora do território americano sem anuência do país envolvido, mas acredito que esse cenário seja muito difícil no caso brasileiro”, afirmou.
O governo brasileiro também demonstrou preocupação com possíveis impactos econômicos e financeiros decorrentes da medida, citando inclusive riscos ao sistema financeiro nacional e ao Pix.
“Medidas unilaterais podem enfraquecer o combate ao crime e afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix”, afirmou o Planalto.
Governo cita atuação da família Bolsonaro
Na nota divulgada nesta sexta-feira, o governo federal acusou integrantes da família Bolsonaro de buscar interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve nos Estados Unidos nesta semana e se reuniu com o presidente Donald Trump. Segundo o Planalto, o parlamentar teria defendido junto ao governo americano a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
“É deplorável que integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil”, afirmou o governo.
A discussão sobre a classificação do PCC e do CV como grupos terroristas deve seguir repercutindo nos próximos dias, envolvendo temas como soberania nacional, segurança pública, cooperação internacional e relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
