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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece as regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 no Brasil. A Lei nº 15.421/2026 foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União e regulamenta as obrigações assumidas pelo país junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a competição.
O torneio será disputado entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027 e terá jogos em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa é de que mais de 3 milhões de torcedores acompanhem o evento.
Lei estabelece garantias para realização do torneio
A legislação reúne medidas relacionadas à organização da competição, incluindo procedimentos para concessão de vistos a estrangeiros, direitos de transmissão, segurança pública, venda de ingressos, trabalho voluntário e proteção dos direitos comerciais da Fifa.
O texto também garante exclusividade à entidade para a comercialização de produtos e serviços nas áreas próximas aos locais oficiais do evento. Além disso, autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e espaços vinculados à competição, desde que observadas as normas sanitárias vigentes.
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Outra previsão da lei permite que o governo federal decrete feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão adotar feriados ou pontos facultativos durante a realização de partidas em seus territórios.
O calendário escolar das redes pública e privada deverá ser ajustado para que as férias do primeiro semestre incluam todo o período da competição.
Reconhecimento às pioneiras do futebol feminino
Além das medidas voltadas à realização da Copa do Mundo, a nova legislação prevê uma homenagem às atletas que ajudaram a consolidar o futebol feminino no país. Cada jogadora que integrou as seleções brasileiras de 1988 e 1991 receberá um prêmio de R$ 500 mil.
As atletas participaram dos primeiros torneios internacionais organizados pela Fifa antes da consolidação da Copa do Mundo Feminina. Nos casos de jogadoras já falecidas, o valor será destinado aos seus sucessores legais.
A lei também estabelece princípios voltados à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, ao combate à discriminação e ao fortalecimento da participação feminina em todas as áreas do futebol.
Primeira Copa Feminina na América do Sul
O Brasil foi escolhido em maio de 2024 para sediar a décima edição da Copa do Mundo Feminina, tornando-se o primeiro país da América do Sul a receber o torneio. A competição contará com 32 seleções e marcará mais um capítulo da trajetória da seleção brasileira, que busca conquistar seu primeiro título mundial.
O melhor resultado do Brasil em Copas do Mundo Femininas foi o vice-campeonato conquistado em 2007. Entre os destaques da história da modalidade estão Marta, maior artilheira das Copas entre homens e mulheres, com 17 gols, e Formiga, recordista de participações no torneio, com sete edições disputadas.
