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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC estava na mesa de Alcolumbre desde o fim de maio, quando foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. O encaminhamento à CCJ permite que a proposta avance na tramitação no Senado.
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Em nota, Alcolumbre afirmou que teve uma conversa com Lula na quarta-feira (12) para tratar de prioridades do governo e da agenda legislativa.
“Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, declarou o presidente do Senado.
Além da PEC que trata da jornada de trabalho, Alcolumbre encaminhou para as comissões responsáveis a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As três matérias são consideradas prioritárias pelo Executivo.
Pressão no Senado
A decisão ocorreu após parlamentares pressionarem pela retomada da tramitação das propostas. Nesta semana, MDB e PT defenderam o encaminhamento da PEC do fim da escala 6×1 às comissões.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), havia solicitado a análise das matérias e cobrado a definição de uma pauta para votação.
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A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o encaminhamento é resultado do diálogo institucional entre o governo e o Congresso.
“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, disse.
O que prevê a PEC
A PEC 221/2019 propõe alterar as regras atuais de jornada de trabalho. O texto prevê o fim da escala 6×1, com a garantia de dois dias de descanso por semana, além da redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite que categorias com jornadas especiais trabalhem aos sábados ou domingos, desde que seja mantida a média de duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente concedidas dentro do mesmo mês.
O texto também estabelece um período de transição para a mudança.
Para a maioria dos trabalhadores, 60 dias após a promulgação da eventual emenda, a jornada deverá passar para o modelo 5×2 e ser reduzida para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a carga horária seria reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.
Trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição específica.
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, etapa que antecede a eventual discussão e votação no plenário da Casa.
