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Os brasileiros retiraram R$ 482,8 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro durante o mês de abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (9) pelo Banco Central (BC). Desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), já foram devolvidos cerca de R$ 15 bilhões a pessoas físicas e jurídicas.
Apesar dos resgates realizados, ainda existem bilhões de reais disponíveis para saque. Até abril, o montante alcançava R$ 10,3 bilhões. No entanto, parte desses recursos foi transferida pelo governo federal para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que servirá como garantia para renegociações de dívidas previstas no programa Desenrola Brasil 2.0.
De acordo com o Ministério da Fazenda, R$ 5,7 bilhões já foram destinados ao fundo. Mesmo assim, os titulares dos valores continuam tendo o direito de reivindicar os recursos.
Como funcionará a devolução dos valores transferidos
Segundo o governo federal, um edital de chamamento público será publicado para regulamentar o processo de contestação e devolução dos recursos transferidos ao FGO.
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Após a publicação do edital, os cidadãos terão um prazo de 30 dias para solicitar os valores. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os recursos serão incorporados definitivamente ao fundo público.
O que é o Sistema de Valores a Receber
O Sistema de Valores a Receber é uma plataforma criada pelo Banco Central para permitir que cidadãos e empresas consultem a existência de recursos esquecidos em instituições financeiras.
A consulta pode ser feita gratuitamente pelo site oficial do BC, informando CPF e data de nascimento, no caso de pessoas físicas, ou CNPJ e data de abertura da empresa para pessoas jurídicas, incluindo empresas já encerradas.
Caso exista algum valor disponível, o usuário deverá acessar o sistema utilizando uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas. A plataforma informa o valor a receber, a instituição responsável pela devolução e os procedimentos necessários para o resgate.
Formas de resgatar os recursos
Os valores podem ser recuperados de três maneiras:
- Entrando em contato diretamente com a instituição financeira responsável;
- Solicitando o resgate pelo Sistema de Valores a Receber;
- Utilizando a função de solicitação automática de resgate.
A modalidade automática está disponível apenas para pessoas físicas que possuem chave Pix vinculada ao CPF. Com a ferramenta, novos valores identificados futuramente poderão ser depositados diretamente na conta do titular, sem necessidade de novas solicitações.
De onde vêm os valores esquecidos
Os recursos disponíveis para devolução podem ter diversas origens, entre elas:
- Contas-correntes ou poupanças encerradas;
- Cotas de capital e sobras de cooperativas de crédito;
- Recursos de consórcios encerrados;
- Tarifas cobradas indevidamente;
- Valores referentes a operações de crédito;
- Contas de pagamento pré-pagas e pós-pagas encerradas;
- Contas mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas;
- Outros recursos disponíveis para devolução pelas instituições financeiras.
Mais de 50 milhões ainda não retiraram os recursos
Os dados do Banco Central mostram que, até o fim de abril, 41,4 milhões de beneficiários haviam recuperado seus valores. Desse total, 36,9 milhões são pessoas físicas e 4,5 milhões são pessoas jurídicas.
Por outro lado, 50,3 milhões de beneficiários ainda não realizaram o saque dos recursos disponíveis. Entre eles, 45,3 milhões são pessoas físicas e 5 milhões são empresas.
A maioria dos valores a receber é de pequena quantia. Cerca de 64,57% dos beneficiários têm até R$ 10 disponíveis para saque. Outros 23,42% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100. Já 9,91% têm valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil. Apenas 2,1% dos beneficiários possuem mais de R$ 1 mil para receber.
Banco Central alerta para golpes
O Banco Central reforçou o alerta sobre tentativas de fraude envolvendo o Sistema de Valores a Receber. A instituição destaca que todos os serviços relacionados à consulta e ao resgate dos valores são gratuitos.
O BC também informa que não envia links por mensagens, não entra em contato para solicitar dados pessoais e não pede senhas para liberar recursos.
A orientação é que os cidadãos realizem consultas apenas pelos canais oficiais e desconfiem de contatos que prometam facilitar o acesso aos valores mediante pagamento ou fornecimento de informações pessoais.
