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A Câmara Municipal de Camaquã analisa na noite desta segunda-feira (4), a partir das 19h, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As matérias, que já passaram pela primeira discussão, tratam da regulamentação de patrocínios públicos e da abertura de crédito adicional para investimentos em infraestrutura rural.
A sessão terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube e Facebook.
Regras para concessão de patrocínios
O Projeto de Lei nº 20/2026 estabelece normas para a concessão de patrocínio pelo município a eventos e iniciativas de interesse público promovidos por entidades privadas. A proposta cria critérios técnicos, exige chamamento público e institui o Comitê Municipal de Avaliação de Patrocínios.
Entre os pontos previstos estão a necessidade de comprovação de interesse público, viabilidade técnica e impacto nas áreas social, cultural, esportiva, turística ou econômica. O texto também determina regras de transparência, prestação de contas e proíbe o uso dos recursos para promoção pessoal de agentes públicos.
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A proposta ainda revoga a legislação anterior sobre o tema, com o objetivo de unificar e modernizar as normas vigentes.
Crédito para obras em estradas rurais
Já o Projeto de Lei nº 21/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil, a partir da redução de dotação orçamentária. O recurso será utilizado na aquisição de bueiros de concreto armado.
Os materiais serão destinados à melhoria da drenagem em estradas do interior, com o objetivo de evitar alagamentos, erosões e garantir melhores condições de tráfego para moradores e produtores rurais.
Tendência de aprovação
Os dois projetos devem ser aprovados pelo plenário. Até o momento, o vereador Ilson Meireles declarou voto favorável. A expectativa é de que os demais parlamentares acompanhem o voto do líder do governo.
