Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã

Câmara de Vereadores de Camaquã reajusta valores das diárias em 4,26%

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A Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã aprovou o reajuste de 4,26% nos valores das diárias do Poder Legislativo. A atualização foi definida por resolução da Mesa Diretora, com base na Lei nº 2.824, de 12 de março de 2026.

O reajuste segue o que estabelece o artigo 9º da Resolução nº 1, de 21 de junho de 2011, que regulamenta o pagamento de diárias aos agentes públicos do Legislativo municipal. Conforme o texto, a medida atende aos critérios legais previstos na legislação vigente e atualiza os valores utilizados para custear despesas em viagens oficiais.

Com a atualização, passam a vigorar novos valores para deslocamentos realizados dentro e fora do Estado, além de viagens à capital federal.

Para viagens dentro do Rio Grande do Sul, a diária com pernoite passa a ser de R$ 356,01, enquanto a diária sem pernoite será de R$ 131,15. Nos deslocamentos para fora do Estado, exceto Brasília, o valor será de R$ 505,95 com pernoite e R$ 224,85 sem pernoite.

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Já para viagens a Brasília, as diárias foram fixadas em R$ 749,55 com pernoite e R$ 337,36 sem pernoite.

Segundo a resolução, o reajuste segue o percentual definido em lei municipal recente e tem como objetivo adequar os valores à atualização prevista na legislação que rege as despesas de representação e deslocamento do Poder Legislativo.

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