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O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), afirmou nesta terça-feira (13) que votará a favor do fim da escala de trabalho 6×1. Apesar do apoio, o parlamentar defendeu que o governo federal assuma os custos decorrentes da redução da jornada.
A declaração ocorreu após uma visita a prisão domiciliar do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Flávio, a proposta pode aumentar as despesas das empresas com contratações e estimular a informalidade no mercado de trabalho.
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“Então o Flávio Bolsonaro vai votar a favor do fim da 6×1 e quem vai pagar essa conta vai ser o governo, porque os empresários estão sufocados, estão quebrados, então o governo que vai ter que bancar essa compensação”, declarou.
O candidato também afirmou que prefere um modelo em que trabalhadores tenham maior liberdade para definir suas escalas, mas garantiu que acompanhará a posição da maioria da população favorável à mudança.
A manifestação ocorre às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, prevista para esta quarta-feira (14), no plenário do Senado. O texto pretende reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e preservar os salários.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais, modelo que possibilita a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
A proposta em discussão estabelece uma jornada máxima de 40 horas por semana, com dois dias de folga remunerada, preferencialmente incluindo o domingo. O limite diário de oito horas seria mantido, assim como a remuneração dos trabalhadores.
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A mudança não seria imediata. O texto prevê uma implementação gradual para permitir a adaptação das empresas:
- Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso.
- Segunda etapa: 12 meses depois da primeira fase, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Assim, a implementação completa ocorreria aproximadamente 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
A proposta alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Serviços essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderiam adotar escalas diferenciadas mediante acordos ou convenções coletivas.
Também estão previstas regras específicas para determinadas categorias profissionais e tratamento diferenciado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, a ser regulamentado por lei complementar.
Senado votará proposta nesta quarta-feira
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, será analisada em primeiro turno pelo plenário, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Caso seja aprovada, a proposta ainda deverá passar por novas sessões de discussão e uma segunda votação, também com o mínimo de 49 votos.
Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso ocorram alterações, precisará retornar aos deputados federais.
Parlamentares governistas articulam um calendário especial para acelerar a tramitação, o que poderia permitir a votação definitiva ainda em outubro.
Mesmo com eventual aprovação, as mudanças na jornada de trabalho só começarão a valer após a conclusão do processo legislativo e conforme os prazos de transição previstos na proposta.
