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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A nova regra entra em vigor nesta quarta-feira (13) e mantém apenas a cobrança do ICMS estadual sobre as encomendas.
A MP será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Durante o anúncio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após ações de combate ao contrabando e maior regularização do comércio eletrônico internacional nos últimos anos.
Segundo Ceron, a medida beneficia principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas digitais para compras de produtos importados.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as compras afetadas pela mudança não se limitam ao setor de vestuário. Conforme explicou, diversos produtos de pequeno valor são adquiridos por consumidores brasileiros em plataformas internacionais.
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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o fim da cobrança melhora o perfil da tributação no país e atende principalmente o consumo popular.
Reação da indústria e do varejo
A decisão provocou reação imediata de entidades ligadas à indústria e ao comércio nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a medida e afirmou que a isenção cria vantagem para fabricantes estrangeiros em prejuízo da produção brasileira.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também manifestou preocupação, alegando que o fim da cobrança pode ampliar a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados, afetando principalmente pequenas e médias empresas do varejo.
Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a medida como “extremamente equivocada” e alertou para possíveis impactos na arrecadação pública e no mercado de trabalho. Dados da Receita Federal apontam que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também criticou a decisão e afirmou que a mudança representa um risco para empresas nacionais e empregos do setor.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria declarou que a isenção pode prejudicar a competitividade das empresas brasileiras diante dos produtos importados.
Plataformas internacionais apoiam medida
Na direção oposta, empresas ligadas ao comércio eletrônico internacional comemoraram a decisão. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne plataformas como Amazon, Alibaba, Shein e Shopee, afirmou que a tributação anterior era regressiva e afetava principalmente consumidores das classes C, D e E.
Segundo a entidade, o imposto reduzia o poder de compra da população sem gerar ganhos efetivos de competitividade para a indústria nacional.
Tributação acima de US$ 50 segue mantida
A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, voltado à regulamentação das compras internacionais pela internet.
Com a nova medida, compras de até US$ 50 ficam isentas do imposto federal de importação. Já as encomendas acima desse valor continuam sujeitas à tributação de 60%, além da incidência do ICMS estadual.
