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O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração de tributos sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção econômica ao etanol hidratado. As medidas foram estabelecidas por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (9).
Segundo a Presidência da República, a decisão busca conter os impactos inflacionários provocados pela elevação dos preços internacionais do petróleo, em meio ao conflito no Oriente Médio.
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A prorrogação dá continuidade à redução de tributos que estava em vigor desde 10 de setembro e tinha validade até 9 de novembro.
Quais impostos foram mantidos zerados?
Para a gasolina e suas correntes, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do combustível. A medida não contempla a gasolina de aviação.
O decreto também mantém em zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina.
No caso do etanol hidratado combustível, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins até 9 de dezembro.
Além da desoneração tributária, o governo prorrogou a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final. O benefício também tem validade até 9 de dezembro, podendo ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda.
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De acordo com o Palácio do Planalto, a subvenção busca preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
Impacto fiscal das medidas
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações sobre gasolina e etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.
Segundo a pasta, esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, de forma a garantir a neutralidade fiscal da medida.
Já a continuidade da subvenção econômica ao etanol hidratado representa um impacto estimado em R$ 813,41 milhões no mesmo período.
O Ministério da Fazenda informou que as medidas têm caráter temporário e fazem parte da resposta do governo às restrições no mercado internacional de combustíveis, que contribuíram para elevar os preços do petróleo, ampliar as margens internacionais de refino e aumentar a diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.
