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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira (11) o projeto de lei que reconhecia o período de estágio como experiência profissional para participação em concursos públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar o veto.
O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal em abril deste ano, após já ter passado pela Câmara dos Deputados. A proposta alterava a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) e previa que o tempo de estágio poderia ser considerado experiência profissional, conforme regulamentação futura do poder público.
Governo aponta perda do caráter pedagógico
Na justificativa do veto, o governo federal argumentou que a proposta descaracteriza o estágio como atividade de formação educacional.
Segundo o despacho presidencial, apesar da intenção de facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho, o projeto “desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos”.
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O Executivo também apontou questionamentos constitucionais. De acordo com o governo, a proposta feria a autonomia de estados e municípios ao centralizar no governo federal a regulamentação sobre a validade da experiência em concursos públicos.
O veto foi embasado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
Proposta buscava ampliar oportunidades
O projeto era de autoria do deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI). Ao defender a proposta, o parlamentar afirmou que muitos jovens enfrentam dificuldades para conseguir o primeiro emprego justamente pela falta de experiência profissional.
Durante a tramitação no Senado, a relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que o estágio já ocorre em ambiente profissional e contribui diretamente para a preparação dos estudantes ao mercado de trabalho.
Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do Executivo.
