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Entraram em vigor nesta sexta-feira (10) novas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ampliam a proteção às mulheres em situação de violência. As medidas, publicadas no Diário Oficial da União, atualizam a legislação brasileira e introduzem mecanismos mais rigorosos de prevenção, monitoramento e punição de agressores.
As normas fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, incluindo mudanças na Lei Maria da Penha e a criação de novos tipos penais.
Monitoramento eletrônico de agressores
Uma das principais mudanças é a autorização para o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores. A medida passa a ser aplicada em situações em que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima.
O monitoramento também será priorizado nos casos em que o agressor descumprir medidas protetivas já determinadas pela Justiça, ampliando a vigilância e buscando garantir maior segurança às vítimas.
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Crime de violência vicária é tipificado
Outra inovação importante é a criação do crime de violência vicária, caracterizado pelo assassinato de filhos ou familiares com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher.
A nova legislação prevê pena de 20 a 40 anos de prisão em regime fechado para esse tipo de crime. A punição pode ser aumentada quando o ato for cometido na presença da vítima, contra pessoas em situação de vulnerabilidade — como crianças, idosos ou pessoas com deficiência — ou ainda em descumprimento de medidas protetivas.
Data nacional de conscientização
O pacote de medidas também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, que será celebrado anualmente em 5 de setembro. A data busca dar visibilidade às especificidades enfrentadas por esse grupo e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção.
Avanço no enfrentamento à violência
Com a entrada em vigor das novas leis, o governo federal reforça a estratégia de enfrentamento à violência de gênero no país, ampliando tanto os instrumentos de prevenção quanto as penalidades aplicadas aos agressores.
As medidas já passam a valer em todo o território nacional e devem impactar diretamente o sistema de proteção às mulheres, com foco na redução dos índices de violência e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança e aos direitos humanos.
