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Entra em vigor nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). A medida provisória que institui a iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece regras para facilitar a regularização de débitos e a retomada do crédito.
A proposta permite renegociar dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. Entre as modalidades incluídas estão cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação.
Descontos, juros reduzidos e uso do FGTS
O programa prevê descontos que podem chegar a 90% sobre o valor das dívidas, além de juros mais baixos, com teto de 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento. Também será possível utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou abater os débitos.
O limite para renegociação é de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A adesão deve ser feita diretamente pelos canais oficiais de bancos e operadoras de crédito, dentro de um período de 90 dias de mobilização nacional.
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Público-alvo e critérios
Para participar, o interessado deve comprovar renda mensal dentro do limite estipulado e ter dívidas nas modalidades previstas. As informações financeiras serão verificadas com base nos dados do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, com validação pelas instituições financeiras.
Ampliação do alcance
Além das pessoas físicas, o Novo Desenrola Brasil também contempla a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de micro e pequenas empresas e de agricultores familiares.
Outra medida prevista é o bloqueio, por um período de um ano, do acesso dos beneficiários a plataformas de apostas online.
Objetivo do programa
De acordo com o governo federal, a iniciativa busca reduzir o endividamento das famílias e estimular a economia, ampliando o acesso ao crédito. Ao anunciar o programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a proposta pretende corrigir distorções, especialmente em casos de restrições por dívidas de baixo valor.
