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O governo dos Estados Unidos concluiu nesta segunda-feira (1º) uma investigação comercial contra o Brasil e propôs a adoção de uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A medida ainda não entrou em vigor e passará por um período de consultas públicas antes de uma decisão final prevista para julho.
O relatório foi elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e é resultado de uma investigação iniciada em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump. O documento sustenta que determinadas políticas e práticas adotadas pelo Brasil estariam restringindo ou onerando o comércio e os investimentos de empresas norte-americanas.
Entre os pontos citados estão o sistema de pagamentos PIX, acordos comerciais mantidos pelo Brasil com outros países, a proteção à propriedade intelectual, o combate à corrupção, o acesso ao mercado de etanol e questões relacionadas ao desmatamento ilegal.
PIX se torna um dos principais alvos da investigação
Um dos temas que mais chamaram atenção no relatório foi a inclusão do PIX entre as práticas consideradas problemáticas pelos Estados Unidos.
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Segundo o USTR, o Banco Central do Brasil atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema de pagamentos instantâneos, o que, na avaliação norte-americana, favoreceria o PIX em detrimento de empresas privadas estrangeiras que atuam no setor de meios de pagamento.
O documento afirma que essa estrutura poderia limitar a concorrência no mercado brasileiro de pagamentos eletrônicos.
Embora o PIX não tenha sido citado nominalmente no documento que abriu a investigação em 2025, o governo norte-americano já fazia referência aos chamados “serviços de comércio digital e pagamentos eletrônicos”, categoria na qual o sistema brasileiro se enquadra.
Criado pelo Banco Central em 2020, o PIX tornou-se o principal meio de pagamento do país e é considerado um dos maiores casos de adoção de pagamentos instantâneos do mundo.
Expansão internacional gera debate
Especialistas apontam que parte das preocupações dos Estados Unidos pode estar relacionada ao potencial de expansão internacional do PIX.
O Banco Central brasileiro trabalha em projetos para ampliar o uso do sistema em transações internacionais. Atualmente, o PIX já possui operações limitadas em alguns destinos frequentados por brasileiros, como Argentina, Portugal e determinadas regiões dos Estados Unidos.
A expectativa futura é permitir a integração com sistemas de pagamentos instantâneos de outros países, facilitando transferências internacionais e reduzindo custos para usuários e empresas.
Analistas também destacam que o debate ocorre em meio às discussões dentro do Brics sobre alternativas para reduzir a dependência do dólar em transações internacionais. Embora não exista atualmente uma moeda única do bloco, iniciativas voltadas à integração de sistemas financeiros vêm sendo discutidas pelos países membros.
Além do PIX, o documento cita questões relacionadas ao combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e fiscalização do desmatamento ilegal. Segundo o governo norte-americano, essas práticas estariam restringindo ou prejudicando o comércio entre os dois países.
Produtos que ficariam isentos
Apesar da proposta de tarifa de 25%, diversos produtos brasileiros ficariam fora da medida. Entre as exceções previstas estão: carnes, café. frutas, chá, especiarias, cereais, sementes, fertilizantes, produtos farmacêuticos, terras raras, aeronaves e peças aeronáuticas e determinados produtos químicos.
A lista contempla setores considerados estratégicos para a economia norte-americana e para cadeias globais de abastecimento.
Contexto da disputa comercial
A conclusão da investigação ocorre em meio às negociações de um grupo de trabalho criado por Brasil e Estados Unidos para tratar de questões comerciais e evitar novas barreiras tarifárias.
O caso também acontece poucos meses após decisões da Suprema Corte norte-americana que limitaram o uso de determinados instrumentos legais empregados por Donald Trump para impor tarifas internacionais.
Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não havia divulgado posicionamento oficial sobre o relatório apresentado pelos Estados Unidos.
