Projeto de lei atualiza regras para instalação de elevadores em prédios de Camaquã

A Prefeitura de Camaquã enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 2/2026, que propõe a atualização das regras para a instalação obrigatória de elevadores em edificações do município. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 43, de 1988, com o objetivo de adequar a legislação às atuais normas técnicas, ao crescimento urbano e às necessidades de acessibilidade da população.

O projeto já tramita no legislativo e busca estabelecer critérios mais claros e objetivos, garantindo mais segurança, conforto e inclusão, especialmente para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Novos critérios para prédios residenciais

Pela nova regra, edificações residenciais com mais de cinco pavimentos ou com altura superior a 11 metros, considerando a distância entre o piso do pavimento mais baixo e o mais alto, deverão contar obrigatoriamente com elevadores.

A exigência deverá seguir as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), alinhando o município aos padrões nacionais de segurança e acessibilidade.

Regras para prédios comerciais e de uso misto

O projeto também estabelece critérios específicos para edificações comerciais, industriais, recreativas ou de uso misto. Nesses casos, a instalação de elevador será obrigatória quando o prédio possuir mais de três pavimentos ou altura superior a 10 metros acima do nível da calçada.

O texto detalha ainda como deve ser feita a medição da altura. Quando o pavimento mais baixo estiver acima do nível do passeio público, a referência para o cálculo será o nível da calçada no acesso principal da edificação.

Cálculo técnico e normas de segurança

Outro ponto importante do projeto é que o número de elevadores não será fixo, devendo ser definido por meio de cálculo de tráfego, levando em consideração o porte do prédio e o fluxo de pessoas. Para fins de cálculo da altura, os entrepisos terão uma espessura mínima considerada de 15 centímetros.

Todos os elevadores instalados deverão obedecer às prescrições de segurança da ABNT, reforçando a preocupação com o uso adequado e seguro dos equipamentos.

Tramitação na Câmara

A proposta segue agora em análise nas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores e, posteriormente, será levada à discussão e votação em plenário. Segundo o Executivo, a atualização da legislação atende ao interesse público e acompanha a evolução do padrão construtivo e urbano de Camaquã.