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A Prefeitura de Camaquã encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais, por meio de redução orçamentária, com o objetivo de ajustar o enquadramento contábil e garantir o funcionamento de áreas estratégicas da administração pública. As propostas são de números 4/2026 e 5/2026 e agora aguardam análise e votação dos vereadores.
Projeto de Lei nº 4 prevê crédito especial de R$ 1,4 milhão
O Projeto de Lei nº 4/2026 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.400.000,00, utilizando recursos provenientes da redução de outras dotações do orçamento municipal.
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Segundo o Executivo, a medida tem como finalidade promover um melhor enquadramento contábil, redistribuindo recursos para atender diferentes secretarias e fundos municipais. Os valores estão destinados, entre outros pontos, à Secretaria Especial de Governo, à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Sustentável, à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, ao FUNREBOMCAM (Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros) e ao Fundo Municipal da Defesa Civil.
Os recursos contemplam despesas como obras e instalações, vencimentos e encargos de pessoal, manutenção de serviços, aquisição de materiais, equipamentos permanentes e apoio às atividades do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. O total do crédito será integralmente compensado por cortes em outras rubricas do orçamento vigente, sem geração de novo impacto financeiro.
Projeto de Lei nº 5 destina R$ 20 milhões ao PREVCAM
Já o Projeto de Lei nº 5/2026 trata da abertura de um crédito adicional especial significativamente maior, no valor de R$ 20.000.000,00, também por meio de redução orçamentária. O objetivo é garantir recursos para a manutenção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã (PREVCAM).
De acordo com o projeto, os valores serão utilizados principalmente para o pagamento de aposentadorias, pensões, compensações previdenciárias, encargos tributários, sentenças judiciais e demais despesas administrativas relacionadas ao regime próprio de previdência social do município.
Assim como no projeto anterior, o crédito será compensado pela redução de dotações já existentes no orçamento do próprio instituto, buscando apenas o ajuste técnico-contábil necessário para atender às despesas previdenciárias.
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Tramitação na Câmara
Ambos os projetos foram assinados pelo prefeito em exercício, Luciano Pereira Dias, e seguem agora para tramitação na Câmara Municipal, onde passarão pela análise das comissões permanentes antes de serem levados à discussão e votação em plenário. Segundo o Executivo, as propostas atendem ao interesse público e não representam aumento de gastos, mas sim a reorganização dos recursos já previstos no orçamento municipal.
