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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 599/2023, de que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), foi aprovada por unanimidade na tarde desta terça-feira (02/06).
A aprovação representa uma importante vitória do mandato e encerra uma longa trajetória de tramitação iniciada em 2023.
O projeto permaneceu por mais de dois anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
A proposta elimina a cobrança de uma taxa criada para custear a emissão, impressão e envio do documento de licenciamento dos veículos.
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Com a digitalização do CRLV, o serviço deixou de existir na prática, mas a cobrança continuou sendo exigida dos proprietários de veículos gaúchos.
“Respeito ao dinheiro dos gaúchos”
Autor do projeto, Rodrigo Lorenzoni comemorou a aprovação e destacou que a medida corrige uma injustiça que há anos pesa no bolso dos contribuintes.
“Hoje é um dia de comemoração. A Assembleia Legislativa fez justiça ao aprovar o fim de uma cobrança que perdeu completamente sua razão de existir. O cidadão não recebe mais o documento impresso em casa, mas continuava pagando por esse serviço todos os anos. É uma vitória do bom senso, da transparência e do respeito ao dinheiro dos gaúchos”, afirmou.
O parlamentar também agradeceu o apoio dos deputados que votaram favoravelmente à proposta e destacou a mobilização da sociedade ao longo da tramitação.
“Essa conquista não é apenas do nosso mandato. É de todos os gaúchos que entenderam a importância da proposta e nos ajudaram a defender essa causa. Agora esperamos a sanção do governador para que essa economia se torne realidade para milhões de proprietários de veículos no Estado”, acrescentou.
Segundo Rodrigo Lorenzoni, a aprovação do projeto reforça a necessidade de revisar cobranças e burocracias que perderam sentido com a modernização dos serviços públicos.
“Nosso compromisso é continuar trabalhando para reduzir custos desnecessários, simplificar a vida das pessoas e garantir que o dinheiro do contribuinte seja utilizado com responsabilidade”, concluiu.
