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Termina em 30 de setembro o prazo para o recadastramento anual de empresas do Rio Grande do Sul. A medida abrange tanto estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional quanto empresas do regime geral de tributação.
Até o momento, mais de 88 mil empresas, o equivalente a 35,5% do total, já concluíram o procedimento junto à Receita Estadual e estão regulares. Outras 147,5 mil ainda permanecem pendentes.
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A orientação é para que as empresas não deixem a atualização para os últimos dias, pois, em alguns casos, pode ser necessário entrar em contato com outros órgãos para corrigir ou atualizar determinadas informações.
A partir de outubro, a Receita Estadual iniciará os procedimentos para suspensão das inscrições estaduais das empresas que não realizarem o recadastramento dentro do prazo.
O que é verificado
Durante o procedimento, são verificadas três informações principais: se a empresa está em atividade, se os dados cadastrais estão atualizados e se o endereço de e-mail e o número de telefone celular do representante no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) estão corretos.
O recadastramento também permite verificar se há um contabilista registrado como responsável pela escrita fiscal do contribuinte no cadastro, conforme previsto no Decreto 58.777/26.
Caso sejam identificadas informações desatualizadas, a empresa deve seguir as orientações apresentadas pela ferramenta para realizar as correções necessárias. Inscrições estaduais sem indicação de contabilista responsável também estarão sujeitas à suspensão.
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As informações solicitadas abrangem dados da empresa, do contato principal do proprietário e de contatos adicionais.
Como realizar o recadastramento
Para as empresas do Simples Nacional, o prazo vai de 1º de maio a 30 de setembro. O procedimento pode ser realizado gratuitamente pelo aplicativo Minha Empresa. É necessário acessar a plataforma com a conta gov.br e selecionar o banner Programa Anual de Recadastramento.
Já as empresas enquadradas no regime geral de tributação podem realizar o procedimento entre 1º de agosto e 30 de setembro. Nesse caso, o acesso deve ser feito pelo Portal e-CAC da Receita Estadual, na opção “Meus serviços”.
Painel auxilia contabilistas
A Receita Estadual também disponibiliza o Painel de Conformidade, ferramenta destinada aos contabilistas para auxiliar no acompanhamento da situação fiscal dos contribuintes vinculados ao seu cadastro.
Por meio do painel, é possível consultar informações relacionadas às obrigações dos contribuintes e verificar, inclusive, se o recadastramento anual já foi realizado.
Mais informações sobre o procedimento estão disponíveis no portal de atendimento da Receita Estadual.
