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O Senado Federal vota nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria pode avançar para a votação em dois turnos ainda hoje, caso os senadores aprovem um requerimento de calendário especial que permite acelerar a tramitação.
Para que a PEC seja aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. Já a votação dos dois turnos no mesmo dia depende da aprovação do calendário especial, que busca reduzir o intervalo normalmente exigido entre as etapas.
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Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o governo afirma ter reunido apoio suficiente para acelerar a análise da proposta. A votação mobiliza parlamentares favoráveis e contrários à mudança, além de representantes dos trabalhadores e do setor empresarial.
O que acontece se a PEC for aprovada?
Se alcançar os votos necessários nos dois turnos, a proposta poderá concluir sua tramitação no Senado. Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação à versão recebida da Câmara dos Deputados, seguirá para promulgação, sem necessidade de retornar aos deputados.
Por outro lado, se os senadores aprovarem mudanças no conteúdo, a matéria deverá voltar à Câmara para nova análise. Se for rejeitada em qualquer um dos turnos, a PEC será arquivada nesta legislatura, embora uma nova proposta possa ser apresentada futuramente.
A expectativa de parlamentares favoráveis é concluir a votação ainda nesta semana. A promulgação, porém, depende da conclusão de todas as etapas legislativas necessárias.
O que prevê o fim da escala 6×1?
A proposta busca alterar as regras constitucionais sobre a jornada de trabalho. O texto prevê reduzir o limite máximo semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garantir dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.
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A implementação seria gradual. De acordo com o cronograma previsto no texto apresentado, a primeira etapa começaria 60 dias após a promulgação, com a redução da jornada para 42 horas semanais. A segunda fase, 12 meses depois, estabeleceria o limite definitivo de 40 horas.
Governo articula apoio para acelerar votação
A votação ocorre após uma série de negociações entre governo, oposição e diferentes setores econômicos. A liderança governista no Senado articulou o apoio necessário para apresentar o requerimento que permite encurtar o rito de análise.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o pedido de calendário especial deverá ser apreciado antes da votação da PEC. Se aprovado, os senadores poderão votar a proposta em primeiro e segundo turnos na mesma data.
O governo também trabalha para que a matéria avance sem alterações, o que evitaria uma nova rodada de votação na Câmara dos Deputados.
