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O vereador suplente Tili apresentou na Câmara Municipal de Camaquã a Indicação nº 13/2026, que sugere ao Poder Executivo a regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas do município.
Proposta de regulamentação
Na indicação apresentada à Câmara, Tili sugere que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e da Divisão de Trânsito, realize estudos técnicos para regulamentar a circulação desses veículos em Camaquã.
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A proposta cita como base o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre os pontos sugeridos estão a definição das vias, ciclovias, ciclofaixas e demais espaços onde esses veículos poderão circular, além da determinação de limites de velocidade conforme cada local.
A indicação também propõe fiscalização relacionada ao uso de capacete, à idade dos condutores, à habilitação, ao registro, ao licenciamento e aos demais requisitos previstos na legislação federal.
Preocupação com segurança
Segundo a justificativa da indicação, o crescimento do uso de motos elétricas, scooters, bicicletas elétricas e outros equipamentos autopropelidos em Camaquã aumenta a necessidade de estabelecer regras locais para a circulação.
O documento aponta situações em que usuários circulam sem capacete ou transportam passageiros acima da capacidade permitida, inclusive crianças, o que pode elevar o risco de acidentes e lesões.
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A proposta também destaca que alguns veículos comercializados como scooters ou bicicletas elétricas podem ser classificados, conforme suas características, como ciclomotores, motonetas ou motocicletas. Nesses casos, já existem exigências nacionais relacionadas a capacete, habilitação, registro, licenciamento e emplacamento.
Educação e fiscalização
Além da regulamentação, Tili sugere a realização de campanhas educativas voltadas a condutores, pais, responsáveis, comerciantes e à população.
A indicação prevê ainda ações integradas entre a Divisão de Trânsito, a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, a Brigada Militar e outros órgãos competentes.
O documento ressalta que eventual regulamentação municipal deverá respeitar as normas e penalidades estabelecidas pela legislação federal.
A indicação será avaliada pelo Poder Executivo, que poderá realizar estudos técnicos sobre as medidas propostas e definir as providências cabíveis.
Tili deixa a posição de vereador temporariamente
O documento foi protocolado em 21 de agosto, antes do encerramento do período em que Tili ocupava uma cadeira no Legislativo. A mudança ocorreu com o retorno do vereador titular Vitor Azambuja, que havia se afastado temporariamente do cargo parlamentar para exercer a função de secretário Especial de Governo.
Nas últimas semanas, Vitor Azambuja deixou a Secretaria Especial de Governo para se dedicar à coordenação da campanha de Marcus Vinicius, candidato a deputado estadual e precisou retornar para a Câmara durante as eleições devido ao afastamento da Prefeitura.
Apesar da mudança no Legislativo, Tili deverá retornar à Câmara após o período eleitoral, com a volta de Vitor Azambuja ao Executivo. Em um vídeo publicado nas redes sociais, os dois confirmaram que pretendem trabalhar em conjunto durante esse período.
