Compartilhe este conteúdo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou em 6 de julho o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão foi tornada pública neste domingo (12), após o levantamento do sigilo judicial.
A medida foi tomada no âmbito de uma investigação que apura o suposto direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo após Cunha ter deixado o mandato. A indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa de parlamentares em exercício.
Segundo o ministro Flávio Dino, foram identificadas 21 emendas parlamentares que totalizam R$ 6,15 milhões e que teriam sido empenhadas e pagas mediante documentação considerada forjada para ocultar o verdadeiro solicitante da indicação.
“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, afirmou o ministro na decisão.
📲 Participe do nosso grupo no WhatsApp
Investigação sobre emendas parlamentares
A decisão está relacionada à Petição nº 16.290/DF, na qual Flávio Dino também reconheceu conexão entre o direcionamento de recursos públicos para Minas Gerais e os fatos investigados na primeira etapa da Operação Transparência.
A investigação já havia resultado no bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por suposta indicação irregular de emendas parlamentares.
De acordo com os autos, a Polícia Federal (PF) analisou o aparelho celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, conhecida como Tuca, e encontrou mensagens e planilhas que indicariam um esquema de direcionamento de emendas atribuído a Eduardo Cunha.
Flávio Dino apontou que a servidora é investigada por ser responsável pela organização e encaminhamento de emendas associadas ao chamado orçamento secreto.
Medidas determinadas pelo STF
Além do bloqueio de ativos financeiros e patrimoniais de Eduardo Cunha, Flávio Dino determinou:
- O uso do Sisbajud, Renajud e Cnib para tornar indisponíveis bens do investigado até o valor estimado do prejuízo.
- A suspensão imediata da execução de despesas públicas vinculadas às emendas sob suspeita, impedindo novos empenhos, liquidações e pagamentos.
- A intimação da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para cumprimento da decisão.
- A apresentação, pela Câmara dos Deputados, em até dez dias, dos documentos que comprovem a tramitação interna individualizada das emendas identificadas pela Polícia Federal.
- A comunicação formal aos municípios beneficiários afetados pela AGU, também no prazo de dez dias.
Posicionamento da defesa
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Eduardo Cunha negou a existência de irregularidades e afirmou rejeitar a tentativa de equiparar a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
Os advogados do ex-deputado também declararam que ele não foi ouvido nem intimado no processo e que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa.
Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar desde setembro de 2016, quando teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados.
