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O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros exportados ao país. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e passa a valer em 22 de julho.
Apesar da nova cobrança, diversos produtos relevantes da pauta de exportações do Brasil ficaram de fora da taxação, enquanto o governo brasileiro mantém a posição de que a medida é injustificada e avalia os próximos passos.
Investigação levou um ano e teve o Pix entre os principais alvos
A decisão encerra uma investigação comercial conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano. Segundo o governo do presidente Donald Trump, o Brasil adota políticas que “oneram ou restringem” empresas dos EUA em áreas como meios de pagamento, acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate ao desmatamento e corrupção.
Entre as principais críticas está o sistema de pagamentos instantâneos Pix. O governo americano alega que o modelo favorece um sistema operado pelo Banco Central em detrimento de empresas privadas de pagamentos eletrônicos. Também foram citadas questões relacionadas à regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, além de alegações sobre fiscalização ambiental e combate à pirataria.
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Mesmo com as críticas, a lista divulgada pelo USTR prevê uma série de exceções. Produtos como café, carne bovina, petróleo, aeronaves, celulose, laranja e suco de laranja ficaram fora da tarifa adicional. Já itens como etanol, máquinas agrícolas, roupas, calçados e materiais elétricos estão entre os atingidos pela nova cobrança.
Governo brasileiro contesta decisão e mantém negociações
O governo brasileiro contestou formalmente todas as alegações apresentadas pelos Estados Unidos. Em documentos enviados ao USTR, argumentou que o Pix é uma infraestrutura pública aberta à participação de empresas nacionais e estrangeiras e afirmou que temas como decisões judiciais, regulação de plataformas digitais e políticas ambientais fazem parte da legislação interna do país e não configuram barreiras comerciais.
Nos últimos meses, representantes dos dois governos realizaram diversas reuniões para tentar evitar a adoção das tarifas. Segundo autoridades brasileiras, pontos como o Pix, o acesso do etanol americano ao mercado nacional e propostas envolvendo plataformas digitais foram considerados inegociáveis.
Situação atual e próximos passos
Com a confirmação da medida, o governo federal deverá analisar a lista definitiva de produtos atingidos antes de definir uma resposta. Entre as alternativas em estudo estão a continuidade das negociações diplomáticas, a adoção de medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica e mecanismos de apoio aos setores exportadores eventualmente mais afetados.
A tarifa de 25% entra em vigor em 22 de julho e não será aplicada às mercadorias que já estiverem em trânsito para os Estados Unidos. O governo americano informou ainda que a medida poderá ser revista caso o Brasil elimine as práticas comerciais questionadas durante a investigação.
