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Os proprietários de veículos com o IPVA 2026 em atraso no Rio Grande do Sul têm até esta quinta-feira (17) para regularizar a situação e evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). A partir de sexta-feira (18), a Receita Estadual iniciará o processo de inclusão dos contribuintes inadimplentes.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 335 mil contribuintes, responsáveis por aproximadamente 379 mil veículos, ainda não quitaram o imposto. O montante devido aos cofres públicos chega a R$ 469 milhões.
Além da inscrição em Dívida Ativa, os devedores estarão sujeitos ao acréscimo de 5% sobre o valor devido, multa diária de 0,334%, limitada a 20%, e correção pela taxa Selic. O débito também poderá ser registrado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e em serviços de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista, além de poder ser protestado em cartório e cobrado judicialmente.
Motoristas que circularem com o IPVA em atraso também poderão ser autuados caso sejam abordados em fiscalizações.
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A Receita Estadual informa que a primeira etapa de inscrições será realizada de forma automática, conforme os critérios previstos na legislação. Após a inclusão em Dívida Ativa, o imposto poderá ser pago à vista ou parcelado em até cinco vezes na rede credenciada.
Inadimplência caiu desde abril
No encerramento do calendário regular do IPVA, em abril, a inadimplência financeira era de cerca de R$ 1,4 bilhão, com aproximadamente 35% da frota tributável circulando com o imposto em atraso.
De acordo com o levantamento mais recente da Receita Estadual, até o último domingo (12), o índice de inadimplência caiu para cerca de 9,5%, o equivalente a R$ 583 milhões. Atualmente, 14,3% dos veículos tributáveis do Estado ainda possuem débitos de IPVA.
O pagamento pode ser realizado mediante apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) nos bancos credenciados, lotéricas da Caixa Econômica Federal e também via Pix. As informações sobre valores e a emissão do QR Code estão disponíveis no site oficial e no aplicativo IPVA RS.
