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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda, de forma preventiva, a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil. A medida foi adotada após a agência identificar falhas na proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos e práticas que podem resultar em violência, automutilação e suicídio.
A empresa terá três dias para cumprir a determinação. A suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas consideradas adequadas pela ANPD. A plataforma poderá recorrer da decisão no prazo de até dez dias úteis.
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A determinação não representa o bloqueio do aplicativo no país. A medida atinge especificamente a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores da plataforma.
Decisão ocorreu após caso envolvendo adolescente
A fiscalização da ANPD foi iniciada na última sexta-feira (7), após a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS). Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada em canais do Discord.
O caso é investigado pela Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que utilizaria comunidades virtuais para atrair crianças e adolescentes e submetê-los a situações de coerção psicológica.
De acordo com as autoridades, os integrantes desses grupos incentivavam práticas como violência contra animais, automutilação e atos relacionados ao suicídio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
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ANPD aponta falhas na plataforma
Segundo a agência, a decisão foi tomada após a identificação de “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.
A ANPD afirmou ter reunido elementos que indicariam que o Discord não adotou medidas suficientes para prevenir ou reduzir riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos e práticas envolvendo violência, automutilação e suicídio.
Outro ponto destacado pela agência é a estrutura técnica das transmissões. Conforme a ANPD, o Discord não possui acesso ao conteúdo audiovisual das lives enquanto elas estão acontecendo, o que dificulta a análise automática e a identificação em tempo real de possíveis violações.
A agência também afirma que a plataforma depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários para identificar conteúdos considerados inadequados.
Segundo a ANPD, a funcionalidade Go Live vinha sendo utilizada de maneira recorrente em situações envolvendo crimes graves, com potencial de colocar em risco a integridade física e mental de menores de idade.
Discord afirma colaborar com autoridades
Em nota, o Discord afirmou que mantém diálogo com autoridades brasileiras e que atua para identificar e denunciar pessoas envolvidas em práticas criminosas.
A empresa declarou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem violência e afirmou possuir equipes dedicadas a desarticular comunidades desse tipo, remover conteúdos que violem suas políticas e responsabilizar os envolvidos.
A plataforma também informou que está colaborando com as autoridades na investigação relacionada à morte da adolescente de Naviraí.
Segundo o Discord, a empresa identificou e desativou um servidor privado no qual indivíduos teriam incentivado a automutilação da jovem. A plataforma afirmou que o servidor dependia de convite e não podia ser localizado por outros usuários.
Medidas adicionais podem ser adotadas
A suspensão da função de transmissões ao vivo é uma medida cautelar e não impede que a ANPD adote outras providências durante o processo de fiscalização.
Caso sejam constatadas irregularidades, a agência poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/2025.
Entre as penalidades previstas está a possibilidade de multa de até R$ 50 milhões por infração, conforme as regras aplicáveis.
Onde buscar ajuda
Adolescentes, familiares ou qualquer pessoa que esteja enfrentando sofrimento emocional ou pensamentos relacionados ao suicídio podem procurar ajuda junto à rede de apoio, profissionais de saúde e serviços especializados.
Entre os serviços disponíveis estão:
- Centros de Atenção Psicossocial (Caps);
- Unidades Básicas de Saúde;
- UPAs 24 horas;
- Prontos-socorros e hospitais;
- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo 192;
- Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo 188.
O CVV oferece atendimento gratuito e sigiloso 24 horas por dia.
