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A 79ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camaquã será realizada nesta terça-feira (8), com destaque para a análise de projetos relacionados ao transporte coletivo, à estrutura administrativa e à previdência municipal.
Entre as matérias em pauta, está em primeira discussão o Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio financeiro às empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano. A proposta prevê o repasse de R$ 75 mil, dividido em cinco parcelas de R$ 15 mil, até o fim de 2026.
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Projeto prevê R$ 75 mil para o transporte coletivo
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o objetivo do subsídio é contribuir para a continuidade, regularidade e eficiência do transporte coletivo, além de evitar impactos maiores sobre as tarifas pagas pelos usuários.
O valor de cada parcela será rateado entre as oito linhas urbanas existentes, correspondendo inicialmente a R$ 1.875 por linha. O pagamento ficará condicionado à efetiva prestação do serviço.
A proposta também estabelece que as empresas beneficiárias deverão prestar contas sobre a utilização dos recursos. O município poderá fiscalizar a aplicação do dinheiro e suspender ou interromper o pagamento em casos como paralisação injustificada, redução não autorizada de linhas, descumprimento de obrigações contratuais ou outras irregularidades que comprometam o serviço.
Segundo o Executivo, as empresas de transporte vêm enfrentando aumento nos custos operacionais, incluindo combustíveis, manutenção de veículos, peças, insumos e encargos trabalhistas, ao mesmo tempo em que houve redução no número de passageiros.
A justificativa aponta que o subsídio busca contribuir para a manutenção das operações e evitar redução da oferta ou reajustes tarifários que poderiam atingir diretamente os usuários.
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Extinção de cargos está em segunda discussão e votação
Em segunda discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta extingue, do quadro de cargos efetivos do município, as funções de Serviçal, Calceteiro, Chapeador, Ferreiro, Pedreiro, Pintor, Mecânico e Eletricista.
O projeto, entretanto, prevê a preservação dos direitos dos atuais servidores ocupantes desses cargos. As vagas atualmente ocupadas serão declaradas excedentes e permanecerão destinadas exclusivamente aos respectivos titulares.
Quando ocorrer a vacância, os cargos serão automaticamente extintos e não poderão ser novamente preenchidos. A proposta também determina que eventuais vacâncias após a publicação da lei não gerarão reposição.
Conforme o Executivo, a medida busca adequar o Plano de Carreira à atual estrutura administrativa, considerando mudanças na organização dos serviços e a adoção de novos modelos de prestação de atividades.
Título de Cidadão Camaquense Benemérito
Também em segunda discussão e votação está o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, de autoria do vereador Evanir da Farmácia (PSDB), que propõe a concessão do Título de Cidadão Camaquense Benemérito a Leonel Gama Lacerda.
Nascido em Amaral Ferrador, Leonel mudou-se para Camaquã em 2008, quando investiu na instalação do supermercado Poko Pila, no bairro Olaria. Segundo a justificativa do projeto, o empreendimento cresceu e foi ampliado em 2019, contando atualmente com 14 colaboradores, além da participação da família.
A homenagem é justificada pela contribuição do empresário para a geração de empregos, renda e movimentação econômica no município.
Projeto cria cargo ligado à gestão previdenciária
Em primeira discussão, está o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, que cria o cargo de Técnico em Gestão Previdenciária do Pró-Gestão no quadro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal.
A proposta prevê uma vaga, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento de R$ 2.294,89. O cargo será preenchido por concurso público, embora o projeto permita que suas atribuições sejam exercidas temporariamente por servidor efetivo cedido até a realização do certame.
Uma mensagem retificativa também está em análise para ajustar o nome do cargo nos anexos e incluir o balancete da despesa.
Crédito especial de R$ 2 mil
Também em primeira discussão está o Projeto de Lei nº 37/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 2 mil no orçamento municipal.
O recurso será dividido entre a Secretaria Especial de Governo, com R$ 1 mil destinados à manutenção da Procuradoria do Município, e o Departamento de Esportes, que receberá R$ 1 mil para subvenções econômicas.
O valor será compensado por meio da redução de dotações orçamentárias existentes, sem aumento do montante global previsto.
