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Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios de transporte solicitarem à Justiça Eleitoral o serviço especial, individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.
O benefício é oferecido por meio do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, por meio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa também contempla pessoas de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
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O transporte poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação. Quando necessário, também poderá ser incluído um acompanhante indicado pelo próprio eleitor, desde que o apoio seja indispensável para o exercício do voto.
A medida, no entanto, não substitui a responsabilidade do poder público de assegurar o transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Como solicitar o transporte
O pedido pode ser realizado pelo próprio eleitor ou eleitora, além de curadores, apoiadores ou procuradores. A solicitação deve ser feita até o fim desta segunda-feira.
O requerimento pode ser apresentado presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
São contempladas pessoas com deficiência, caracterizada por impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e cidadãos com mobilidade reduzida.
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A categoria inclui, entre outros grupos, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas que necessitem do serviço para chegar ao local de votação.
Eleitorado com deficiência cresceu
Dados do TSE apontam um aumento expressivo no número de eleitores que declararam alguma deficiência. Em 16 anos, o eleitorado desse grupo cresceu cerca de 14 vezes, ou 1.290%, passando de 141.690 pessoas em 2010 para quase 2 milhões atualmente.
Além do transporte especial, a Justiça Eleitoral adotou outras medidas para ampliar a acessibilidade durante as eleições de 2026.
Entre as novidades está a utilização da fonte Atkinson Hyperlegible nas urnas eletrônicas. Desenvolvida pelo Braille Institute, a tipografia busca facilitar a leitura, especialmente para pessoas com deficiência visual.
As urnas também terão uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, indicando ao eleitor em qual etapa da votação ele está e tornando a navegação mais intuitiva.
Recursos de acessibilidade são ampliados
Os recursos de acessibilidade já utilizados pela Justiça Eleitoral também foram ampliados. Os intérpretes de Libras, por exemplo, além de informar o cargo em votação, passarão a sinalizar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
Também estão entre as medidas o livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários para aprimorar o atendimento preferencial a grupos específicos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o TSE, o Programa Seu Voto Importa integra as ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral e busca ampliar a inclusão no processo eleitoral, garantindo condições de igualdade para que cidadãos aptos a votar possam exercer esse direito.
