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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou nesta terça-feira (15) a exposição negativa da Corte nas últimas semanas em meio às denúncias envolvendo magistrados do tribunal e o caso Banco Master.
A manifestação ocorreu durante o julgamento que analisava a abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, diante de alegações sobre uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
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Durante a sessão, Cármen Lúcia afirmou estar profundamente consternada com a situação e avaliou que a repercussão do caso provocou um impacto negativo na sociedade.
“Estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje, um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa, mas eu disse que estava triste. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias”, declarou.
Segundo a ministra, a forma como o caso foi exposto contribuiu para uma “espetacularização” dos acontecimentos. Para Cármen Lúcia, isso teria provocado consequências para a sociedade em um momento de discussão sobre os rumos do país.
“Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania estes últimos dias”, afirmou.
Julgamento é suspenso após pedido de vista
A análise do caso foi suspensa após o ministro Flávio Dino pedir vista. Com isso, não há, no momento, uma nova data definida para a retomada do julgamento.
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O placar parcial ficou em 4 votos a 3 pela análise separada das questões envolvendo Alexandre de Moraes e os atos praticados pelo ministro André Mendonça, então relator do caso Banco Master. Mendonça havia encaminhado denúncias envolvendo Moraes e outras autoridades, entre elas o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O presidente do STF, Edson Fachin, votou pela análise separada. Cármen Lúcia, Luiz Fux e o próprio Mendonça acompanharam esse entendimento.
Já os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pelo julgamento conjunto das questões.
Como Flávio Dino pediu vista antes de apresentar seu posicionamento, seu entendimento não foi contabilizado no placar parcial.
Fux defende análise separada
Antes do voto de Cármen Lúcia, Luiz Fux também defendeu que as suspeitas envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisadas separadamente.
“Não há mais tênue conexão entre essas duas petições. Uma alega abuso de autoridade [de Mendonça] e outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro dessa corte [Moraes]. Uma coisa é abuso de autoridade, outra é essa investigação. Não há causas penais, não há processo criminal, não há inquérito”, afirmou.
Fux também disse que o episódio envolveu uma divergência entre ministros sobre determinados fatos e que a presidência do STF teria sido acionada para solucionar a questão pela via administrativa prevista no regimento da Corte.
Relatório sobre Moraes desencadeou crise no STF
O relatório que menciona Alexandre de Moraes veio a público em 1º de setembro, quando André Mendonça levantou o sigilo do documento. A divulgação foi seguida pela apresentação de documentos, acusações e pedidos de investigação envolvendo integrantes do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumentou que Mendonça teria permitido o avanço de uma investigação envolvendo um ministro do STF sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário.
Segundo a PGR, essa atuação poderia indicar direcionamento da investigação. O nome do próprio Paulo Gonet, porém, aparece em mensagens que a Polícia Federal atribui a Daniel Vorcaro e que fazem parte do material relacionado a Moraes.
O relatório divulgado por Mendonça reúne 52 mensagens que os investigadores atribuem a Vorcaro e que teriam sido enviadas a Alexandre de Moraes. De acordo com o documento, algumas das mensagens indicariam proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro.
Uma das mensagens menciona um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro aparentaria buscar informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão.
Segundo a Polícia Federal, as mensagens teriam sido enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Moraes nega ter cometido irregularidades e classificou o relatório com as supostas mensagens como “inconstitucional e ilegal” em manifestação apresentada antes do julgamento.
Moraes também pediu investigação contra Mendonça
Em 2 de setembro, Alexandre de Moraes divulgou um documento que apresentou como um relatório de inteligência da Polícia Federal. O material sugeria, segundo sua interpretação, que André Mendonça poderia ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.
O documento, no entanto, não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal. A própria capa traz a indicação de que o conteúdo foi produzido como conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do STF, Edson Fachin, marcou a análise desse pedido para 23 de setembro.
A suspensão do julgamento desta terça-feira mantém em aberto a definição sobre a forma como as questões envolvendo Moraes e Mendonça serão analisadas pelo Supremo.
