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A primeira parte da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (15), foi marcada por discussões entre ministros e questionamentos sobre a condução da investigação envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento foi interrompido para o almoço no início da tarde e retomado às 15h30.
A sessão foi convocada para analisar se o STF deve autorizar a abertura de uma investigação contra Moraes a partir de informações reunidas pela Polícia Federal (PF) na Operação Compliance Zero, que apontam para uma suposta relação entre o ministro e Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
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Até a suspensão dos trabalhos, porém, o objeto principal do julgamento ficou em segundo plano. Os ministros concentraram as manifestações em questões preliminares e na atuação do ministro André Mendonça, responsável por permitir que a investigação avançasse sobre informações relacionadas a Moraes.
Nunes Marques e Toffoli não participam da votação
Logo no início da sessão, o ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento. Atualmente presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele justificou a decisão pelo possível impacto eleitoral que o resultado do processo poderá produzir.
Nunes Marques afirmou ainda que não julgou nenhum caso relacionado ao Banco Master e destacou ter votado pela manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro.
Dias Toffoli também anunciou que não participaria da análise, mas por motivo diferente. O ministro declarou-se suspeito por razão de foro íntimo e lembrou que já havia adotado a mesma posição em abril para procedimentos relacionados ao caso Master.
Segundo Toffoli, a medida busca preservar a Corte e evitar qualquer possibilidade de constrangimento ou viés em sua participação.
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Questões preliminares dominam o julgamento
Depois das manifestações de Nunes Marques e Toffoli, Flávio Dino levantou questões preliminares que deveriam ser analisadas antes da discussão sobre a abertura da investigação contra Moraes.
Na sequência, Gilmar Mendes questionou a legitimidade da atuação de André Mendonça na condução do caso. O decano argumentou que o ministro teria permitido o avanço das investigações sobre um integrante do STF sem comunicar previamente o plenário da Corte.
A Constituição e o Regimento Interno do Supremo estabelecem que cabe ao plenário processar e julgar integrantes do próprio tribunal.
Moraes e Mendonça trocam acusações
A sessão ganhou um dos momentos mais tensos quando Alexandre de Moraes e André Mendonça discutiram publicamente.
Moraes acusou Mendonça de ter pressionado investigadores da Operação Compliance Zero para que seu nome fosse incluído em uma eventual delação premiada de Daniel Vorcaro. O ministro afirmou ter testemunhas, entre advogados e policiais, que teriam presenciado a suposta solicitação.
Moraes também atribuiu motivação político-eleitoral à atuação de Mendonça e questionou:
“Quem tem medo da Polícia Federal?”
Mendonça negou as acusações de forma contundente. Em plenário, afirmou que não houve direcionamento da investigação nem pedido para incluir Moraes em uma eventual colaboração de Vorcaro.
“Isso é mentira!”, declarou o ministro.
Gilmar Mendes propõe adiamento
Após o embate entre os dois ministros, Gilmar Mendes voltou a questionar a condução do caso por Mendonça. O decano afirmou que haveria um viés político-eleitoral na forma como o processo foi conduzido e defendeu o adiamento do julgamento.
Mendes levantou uma questão de ordem para que a análise sobre Moraes fosse transferida para 23 de setembro. A data coincide com o julgamento já marcado de um pedido de Moraes para que Mendonça seja investigado por suposto abuso de autoridade na condução do caso Master.
Mendonça classificou como “leviana” a acusação de que teria atuado com motivação política.
Relatório da PF está no centro da controvérsia
O julgamento foi provocado pela divulgação, em 1º de setembro, de um relatório da Operação Compliance Zero que reúne mensagens atribuídas pela Polícia Federal a Daniel Vorcaro e direcionadas a Alexandre de Moraes.
O documento apresenta 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro. Entre os conteúdos, há referências a um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
As mensagens também incluem questionamentos de Vorcaro sobre uma possível operação para prendê-lo.
Moraes nega qualquer irregularidade e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.
Sessão é retomada às 15h30
Após as manifestações, Edson Fachin suspendeu a sessão para o intervalo. A previsão inicial era de retomada às 14h, mas os trabalhos foram reiniciados apenas às 15h30.
Com a retomada, o STF deverá avançar na análise do ponto central do julgamento: se existem fundamentos para que seja aberta uma investigação contra Alexandre de Moraes.
A decisão não trata de afastamento, impeachment ou perda do cargo do ministro. O julgamento discute especificamente a possibilidade de abertura de uma investigação pela própria Corte.
O caso é considerado inédito na história do STF por envolver a possibilidade de investigação de um ministro pelo próprio tribunal.
