Compartilhe este conteúdo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar que buscava obrigar o Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o chamado caso Master.
O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por meio de mandado de segurança, e tinha como fundamento a alegação de que o requerimento para criação da comissão já reunia o número necessário de assinaturas, mas ainda não havia sido apreciado pela presidência da Casa.
📲 Confira um resumo das últimas notícias de Camaquã e região.
Na decisão assinada nesta terça-feira (22), Zanin entendeu que, neste momento, não ficou suficientemente comprovada uma omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O ministro destacou que existem outros requerimentos relacionados ao mesmo tema e considerou que, com as informações disponíveis até agora, não seria possível afirmar que o pedido específico apresentado por Vieira estivesse sendo deliberadamente ignorado.
Requerimento reúne 41 assinaturas
O requerimento para criação da CPI foi protocolado em 9 de março e prevê a investigação de possíveis relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao antigo Banco Master e citado em investigações envolvendo suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras.
Alessandro Vieira sustenta que o pedido cumpre os requisitos formais para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, uma vez que reúne 41 assinaturas, número superior às 27 necessárias no Senado.
Ao recorrer ao STF, o senador argumentou que o requerimento permanecia sem análise da presidência do Senado havia quase seis meses, mesmo depois de alcançado o apoio mínimo exigido. Na avaliação apresentada no processo, essa demora configuraria uma omissão capaz de impedir o exercício do direito das minorias parlamentares de instalar uma CPI quando os requisitos constitucionais estão preenchidos.
Zanin, porém, decidiu aguardar informações adicionais antes de reconhecer essa eventual omissão. O ministro ressaltou que sua decisão poderá ser reavaliada depois que Davi Alcolumbre prestar esclarecimentos ao Supremo sobre o andamento dos requerimentos relacionados ao caso. Ao mesmo tempo, destacou que a jurisprudência do STF reconhece o direito das minorias parlamentares à instalação de comissões de inquérito quando são atendidas as exigências previstas na Constituição.
📲 Participe do nosso grupo de notícias no WhatsApp
Após a decisão, Alessandro Vieira criticou o entendimento adotado pelo ministro e informou que pretende acrescentar novos documentos e informações ao processo. Segundo o senador, a intenção é reforçar os argumentos apresentados e pedir que Zanin reavalie a decisão após a manifestação da presidência do Senado.
O caso continua em análise no Supremo Tribunal Federal e poderá ter novo desdobramento após o envio das informações solicitadas à presidência do Senado.
