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O governo dos Estados Unidos teria previsto US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) para financiar projetos de grupos da sociedade civil que se opõem à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. A informação foi publicada nesta quarta-feira (30) pelo jornal britânico The Guardian, que teve acesso a documentos do Departamento de Estado norte-americano.
De acordo com a reportagem, o financiamento, identificado como “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, teria como objetivo apoiar organizações que contestam o que classificam como excesso de atuação judicial e censura por parte da Suprema Corte brasileira.
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Os recursos fazem parte do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), financiado pelo Congresso dos Estados Unidos. Entretanto, não há confirmação de que o valor tenha sido efetivamente transferido aos projetos ou se permanece apenas previsto ou empenhado.
A publicação também relaciona a iniciativa às medidas adotadas pelo governo do presidente Donald Trump contra o STF. No ano passado, os Estados Unidos impuseram sanções ao ministro Alexandre de Moraes, após pressão de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo o jornal.
As tensões entre Washington e o Supremo se intensificaram durante o julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O governo Trump também tem criticado decisões do STF que impõem restrições a plataformas digitais norte-americanas, no contexto da aplicação de regras para combater crimes no ambiente digital.
Financiamentos em outros países
A reportagem do The Guardian afirma que documentos do Departamento de Estado dos Estados Unidos detalham a previsão de US$ 176,9 milhões (aproximadamente R$ 918 milhões) para 43 projetos internacionais. Segundo o jornal, os financiamentos estariam relacionados à promoção de pautas da administração Trump em diferentes países.
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Entre as iniciativas mencionadas, está a previsão de US$ 5 milhões (cerca de R$ 25,9 milhões) para um grupo no Reino Unido que faz campanha contra leis de segurança na internet e medidas de combate ao discurso de ódio, incluindo a Lei de Segurança Online britânica, aprovada em 2023.
A legislação, fiscalizada pela Ofcom, estabelece medidas de proteção de crianças contra conteúdos considerados nocivos, incluindo regras de verificação de idade. Conforme a publicação, essas exigências têm sido criticadas pelo governo Trump, que as classifica como censura.
O maior financiamento individual citado pelo jornal seria destinado à Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo, que receberia US$ 40 milhões (cerca de R$ 207,6 milhões). A entidade teria entre seus líderes Andrew Bremberg, ex-assessor de política interna da Casa Branca durante o governo Trump.
Departamento de Estado se manifesta
Em resposta ao The Guardian, o Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que os projetos na Europa têm como objetivo apoiar aliados na defesa de direitos e princípios, além da soberania e da chamada autoconfiança civilizacional.
A pasta declarou que as iniciativas buscam apoiar esses países diante de ações que, segundo o governo norte-americano, procuram enfraquecer esses valores.
