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O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 300 milhões para ações de gestão de riscos e desastres no país. A medida provisória nº 1.398 foi publicada nesta quarta-feira (21) e prevê a destinação dos recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Conforme o texto da medida, o dinheiro será aplicado no programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil.
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A liberação ocorre em um período marcado por diferentes eventos climáticos no Brasil. Estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais, enquanto áreas das regiões Sul e Sudeste registram tempestades, com ocorrências de alagamentos e deslizamentos.
Crédito extraordinário
A medida provisória foi editada com fundamento nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que estabelecem as condições para a edição de medidas provisórias e a abertura de créditos extraordinários em situações de urgência e relevância.
Os recursos reforçam o orçamento federal destinado às ações de proteção e defesa civil. A medida, no entanto, não detalha no texto apresentado como os R$ 300 milhões serão distribuídos entre as iniciativas ou localidades atendidas.
