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Uma minuta de resolução em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a desativação temporária de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A medida, caso aprovada pelo plenário da Corte, entraria em vigor imediatamente.
Pelo texto, os canais abrangidos pela regra ficariam desativados nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento do pleito. A proposta busca restringir a circulação de conteúdos ilícitos em canais de grande alcance no período eleitoral.
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A minuta foi redigida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, e começou a circular entre os integrantes da Corte após discussões realizadas em reuniões informais na sexta-feira (16) e na terça-feira (20).
Em nota, o gabinete de Mendonça afirmou que a elaboração do texto não representa uma iniciativa pessoal do ministro, mas segue a tradição de que o vice-presidente do tribunal redija normas eleitorais.
Segundo o comunicado, a proposta foi construída a partir de um consenso interno e estabelece critérios que se aplicariam igualmente a canais de diferentes candidatos, partidos e orientações políticas.
Canais políticos de grande alcance seriam afetados
Caso seja aprovada, a medida poderá atingir canais como o “Exército do Lula”, que chegou a 7 milhões de inscritos nesta quarta-feira (21), e o “Tropa do Flávio”, com cerca de 2 milhões de seguidores, conforme as informações divulgadas.
A minuta propõe aplicar aos canais de transmissão político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores restrições semelhantes às que já se aplicam ao conteúdo de campanha impulsionado mediante pagamento às plataformas digitais.
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O texto argumenta que canais com grande audiência podem alcançar um número expressivo de pessoas e disseminar conteúdos ilícitos com rapidez. Também sustenta que o intervalo próximo à votação concentra maior risco de danos à formação da vontade do eleitor, já que pode não haver tempo suficiente para esclarecimentos ou decisões judiciais capazes de corrigir a circulação de informações.
Proposta ainda será analisada
A minuta não está em vigor e depende de aprovação pelo plenário do TSE. Se receber aval dos ministros, a regra poderá começar a valer imediatamente, conforme o texto apresentado.
A discussão envolve a tentativa de limitar possíveis danos provocados pela disseminação de conteúdos ilícitos nas horas próximas à votação e, ao mesmo tempo, estabelecer critérios gerais para canais políticos de grande alcance, independentemente de seu alinhamento partidário.
