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A Prefeitura de Camaquã enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 2/2026, que propõe a atualização das regras para a instalação obrigatória de elevadores em edificações do município. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 43, de 1988, com o objetivo de adequar a legislação às atuais normas técnicas, ao crescimento urbano e às necessidades de acessibilidade da população.
O projeto já tramita no legislativo e busca estabelecer critérios mais claros e objetivos, garantindo mais segurança, conforto e inclusão, especialmente para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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Novos critérios para prédios residenciais
Pela nova regra, edificações residenciais com mais de cinco pavimentos ou com altura superior a 11 metros, considerando a distância entre o piso do pavimento mais baixo e o mais alto, deverão contar obrigatoriamente com elevadores.
A exigência deverá seguir as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), alinhando o município aos padrões nacionais de segurança e acessibilidade.
Regras para prédios comerciais e de uso misto
O projeto também estabelece critérios específicos para edificações comerciais, industriais, recreativas ou de uso misto. Nesses casos, a instalação de elevador será obrigatória quando o prédio possuir mais de três pavimentos ou altura superior a 10 metros acima do nível da calçada.
O texto detalha ainda como deve ser feita a medição da altura. Quando o pavimento mais baixo estiver acima do nível do passeio público, a referência para o cálculo será o nível da calçada no acesso principal da edificação.
Cálculo técnico e normas de segurança
Outro ponto importante do projeto é que o número de elevadores não será fixo, devendo ser definido por meio de cálculo de tráfego, levando em consideração o porte do prédio e o fluxo de pessoas. Para fins de cálculo da altura, os entrepisos terão uma espessura mínima considerada de 15 centímetros.
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Todos os elevadores instalados deverão obedecer às prescrições de segurança da ABNT, reforçando a preocupação com o uso adequado e seguro dos equipamentos.
Tramitação na Câmara
A proposta segue agora em análise nas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores e, posteriormente, será levada à discussão e votação em plenário. Segundo o Executivo, a atualização da legislação atende ao interesse público e acompanha a evolução do padrão construtivo e urbano de Camaquã.
