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O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix com o objetivo de ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema de pagamentos.
Entre as principais novidades está a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027. A modalidade permite pagamentos recorrentes de forma automatizada.
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Outra mudança regulamentada pelo BC é a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A medida tem como finalidade reduzir o risco de pagamentos indevidos ou realizados em duplicidade. As novas regras para essa modalidade entram em vigor em fevereiro de 2027.
Regras para instituições participantes
A regulamentação também prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória no Pix de instituições que tenham mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
O Banco Central ainda aperfeiçoou regras relacionadas à adesão e à saída de instituições participantes. Entre as alterações está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial.
Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada do sistema em determinadas situações, principalmente nos casos de instituições que não comprovarem o atendimento aos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Exclusão do Pix terá efeito imediato
Segundo o Banco Central, as mudanças devem facilitar a retirada de recursos por clientes de instituições que deixarem de atender aos requisitos para participação no Pix.
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Outra alteração envolve a penalidade de exclusão do sistema. A partir das novas regras, a medida terá efeito imediato, sem a manutenção do prazo atual de 30 dias.
As mudanças fazem parte do processo de aperfeiçoamento das regras de funcionamento e participação no Pix, sistema de pagamentos instantâneos administrado pelo Banco Central.
