Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar quando houver alto risco à vida da vítima. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção e prevenir casos de feminicídio.

O texto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal.

Uso da tornozeleira passa a ser prioridade

Pelo projeto, a aplicação da tornozeleira eletrônica passa a ser regra em situações consideradas de alto risco, quando houver ameaça atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A medida fortalece as ações previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e também será priorizada em casos de descumprimento de medidas protetivas já determinadas pela Justiça.

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Caso o juiz decida encerrar o monitoramento eletrônico, deverá justificar formalmente os motivos da decisão.

Medida poderá ser aplicada por delegados

Em municípios onde não há comarca ou juiz disponível, o projeto autoriza o delegado de polícia a determinar o uso da tornozeleira eletrônica, ampliando a proteção em cidades menores. Atualmente, nesses locais, a única medida imediata possível é o afastamento do agressor do lar.

Quando a decisão partir da autoridade policial, o Ministério Público e o Judiciário deverão ser comunicados em até 24 horas.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2024, metade dos feminicídios ocorreu em cidades com até 100 mil habitantes, onde a estrutura de proteção às mulheres é mais limitada.

Monitoramento também para a vítima

O texto prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento capaz de alertar automaticamente caso o agressor ultrapasse a área de distância mínima determinada pela Justiça.

O sistema enviará aviso simultâneo para a mulher e para a polícia, permitindo resposta rápida em caso de aproximação indevida.

Penas mais rigorosas

O projeto também aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas. A pena de reclusão, atualmente de dois a cinco anos, poderá ser ampliada de um terço até a metade caso o agressor se aproxime da vítima ou retire a tornozeleira sem autorização judicial.

Mais recursos para combate à violência

Outra mudança prevista é o aumento da destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, passando de 5% para 6%.

Os valores poderão ser utilizados para aquisição e manutenção das tornozeleiras eletrônicas e dos dispositivos de monitoramento das vítimas, além do fortalecimento de campanhas educativas sobre prevenção, funcionamento das medidas protetivas e atuação policial.

Violência em números

O projeto destaca o crescimento dos casos de feminicídio no país. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 mulheres assassinadas por razões de gênero, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior e de 14,5% comparado a 2021.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 13,1% das vítimas de feminicídio em 2024 foram mortas mesmo possuindo medidas protetivas em vigor, o que reforça a necessidade de mecanismos mais eficazes de proteção.

Desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015, mais de 13,7 mil mulheres foram vítimas desse tipo de crime no país.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso haja mudanças, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova avaliação.

Onde buscar ajuda

Em casos de violência contra a mulher, denúncias e orientações podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 180, que funciona 24 horas por dia. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo número 190.