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A Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo entre lideranças parlamentares e o governo federal para a implementação gradual da redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposta prevê a diminuição das atuais 44 horas semanais para 40 horas, além do fim da escala 6×1.
A mudança será feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais.
Segundo o acordo, a primeira etapa da redução ocorrerá 60 dias após a promulgação da PEC, quando a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas. No mesmo prazo, começará a valer a mudança da escala 6×1 para 5×2, garantindo dois dias de folga a cada cinco trabalhados.
A segunda etapa prevê a redução definitiva para 40 horas semanais, que deverá entrar em vigor 12 meses após a publicação da emenda constitucional.
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Mudança prevê fim da escala 6×1
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que a mudança na escala de trabalho será uma das principais medidas previstas na PEC.
“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, declarou.
Com isso, trabalhadores que atualmente cumprem jornadas de 44 horas distribuídas em seis dias passarão a trabalhar, no máximo, cinco dias por semana, inicialmente com 42 horas semanais. Após o período de transição de um ano, a carga horária será reduzida para 40 horas, equivalente a oito horas diárias em cinco dias de trabalho.
O texto da PEC deve ser apresentado ainda nesta segunda-feira na Comissão Especial da Câmara. A previsão é que a proposta seja votada na comissão na quarta-feira (27) e no plenário da Casa na quinta-feira (28).
Governo destaca impacto para trabalhadores
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo representa uma resposta às reivindicações de trabalhadores brasileiros, especialmente mulheres e jovens.
“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’”, disse o ministro.
Já o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, classificou a proposta como uma das medidas mais importantes voltadas ao mundo do trabalho.
Câmara estuda mudanças para MEIs
Durante o anúncio, o presidente da Câmara também antecipou que o Congresso deverá discutir mudanças nas regras para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
A proposta em estudo prevê ampliar o número de funcionários que podem ser contratados por MEIs e aumentar o limite de faturamento anual da categoria. Atualmente, o microempreendedor individual pode contratar apenas um empregado e faturar até R$ 81 mil por ano.
Segundo Hugo Motta, as alterações deverão ser tratadas em um projeto de lei após a aprovação da PEC da jornada de trabalho.
O presidente da Câmara afirmou ainda que setores específicos poderão ter regras diferenciadas, conforme suas necessidades operacionais, em propostas complementares a serem debatidas posteriormente.
