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O governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos voltados à área econômica. As propostas tratam da adesão a um programa emergencial de subsídio ao diesel e da contratação de um financiamento internacional para modernização da gestão fiscal e tributária do Estado.
O primeiro texto, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 203/2026, autoriza a adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pela Medida Provisória 1.349/2026 do governo federal. A medida busca reduzir os impactos da alta do diesel sobre a economia gaúcha diante da instabilidade do mercado internacional de petróleo.
Programa prevê desconto de R$ 1,20 por litro de diesel
A iniciativa prevê uma subvenção temporária de R$ 1,20 por litro de diesel. Desse valor, R$ 0,60 serão financiados pela União e os outros R$ 0,60 pelos estados que aderirem ao programa.
Segundo o governo estadual, a participação do Rio Grande do Sul na iniciativa representará um impacto estimado em R$ 118,6 milhões aos cofres públicos.
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A proposta surge em meio ao aumento dos preços internacionais dos combustíveis, impulsionado por tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos e Irã, que afetaram o mercado global de petróleo.
O Executivo destaca ainda que, desde 2023, a cobrança do ICMS sobre combustíveis ocorre por meio do sistema denominado “ad rem”, estabelecido pela Lei Complementar 192/2022. Nesse modelo, o imposto é cobrado com valor fixo por litro em todo o país. Atualmente, a alíquota nacional do diesel é de R$ 1,17 por litro.
De acordo com o governo, o sistema reduz os efeitos das oscilações de preços, já que aumentos no valor do combustível não resultam em elevação automática da arrecadação estadual.
Estado busca recursos para modernização da gestão tributária
Além da proposta relacionada ao diesel, o governo protocolou o Projeto de Lei (PL) 202/2026, que autoriza a contratação de uma operação de crédito de US$ 120 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os recursos serão obtidos por meio do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco III) e contarão com garantia da União.
Conforme o Executivo, o financiamento será destinado a projetos de modernização da administração tributária, adaptação às mudanças previstas na Reforma Tributária, aprimoramento da gestão fiscal e financeira e ampliação dos processos de transformação digital no Estado.
As duas propostas agora serão analisadas pelos deputados estaduais antes de seguirem para votação em plenário.
