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O governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos voltados à área econômica. As propostas tratam da adesão a um programa emergencial de subsídio ao diesel e da contratação de um financiamento internacional para modernização da gestão fiscal e tributária do Estado.
O primeiro texto, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 203/2026, autoriza a adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pela Medida Provisória 1.349/2026 do governo federal. A medida busca reduzir os impactos da alta do diesel sobre a economia gaúcha diante da instabilidade do mercado internacional de petróleo.
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Programa prevê desconto de R$ 1,20 por litro de diesel
A iniciativa prevê uma subvenção temporária de R$ 1,20 por litro de diesel. Desse valor, R$ 0,60 serão financiados pela União e os outros R$ 0,60 pelos estados que aderirem ao programa.
Segundo o governo estadual, a participação do Rio Grande do Sul na iniciativa representará um impacto estimado em R$ 118,6 milhões aos cofres públicos.
A proposta surge em meio ao aumento dos preços internacionais dos combustíveis, impulsionado por tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos e Irã, que afetaram o mercado global de petróleo.
O Executivo destaca ainda que, desde 2023, a cobrança do ICMS sobre combustíveis ocorre por meio do sistema denominado “ad rem”, estabelecido pela Lei Complementar 192/2022. Nesse modelo, o imposto é cobrado com valor fixo por litro em todo o país. Atualmente, a alíquota nacional do diesel é de R$ 1,17 por litro.
De acordo com o governo, o sistema reduz os efeitos das oscilações de preços, já que aumentos no valor do combustível não resultam em elevação automática da arrecadação estadual.
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Estado busca recursos para modernização da gestão tributária
Além da proposta relacionada ao diesel, o governo protocolou o Projeto de Lei (PL) 202/2026, que autoriza a contratação de uma operação de crédito de US$ 120 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os recursos serão obtidos por meio do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco III) e contarão com garantia da União.
Conforme o Executivo, o financiamento será destinado a projetos de modernização da administração tributária, adaptação às mudanças previstas na Reforma Tributária, aprimoramento da gestão fiscal e financeira e ampliação dos processos de transformação digital no Estado.
As duas propostas agora serão analisadas pelos deputados estaduais antes de seguirem para votação em plenário.
