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O governo federal pretende concentrar esforços, na próxima semana, para mobilizar sua base no Congresso Nacional e avançar na tramitação da medida provisória (MP) que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A proposta prevê zerar a alíquota de 20% atualmente aplicada às compras de até US$ 50 feitas pela internet. Para avançar, a MP precisa ser analisada por uma comissão parlamentar mista e posteriormente votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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“O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional. Constituir a comissão mista da medida provisória”, afirmou Durigan durante o Fórum Saúde, promovido pela Esfera Brasil e pela EMS, em Brasília.
MP pode perder validade em setembro
A instalação da comissão mista responsável pela análise da medida foi adiada na semana passada. O texto perde a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovado pelas duas Casas do Congresso dentro do prazo.
A análise da MP estava parada por falta de autorização para a instalação do colegiado por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Diante do impasse, o governo solicitou formalmente a criação da comissão.
Como funciona a taxa
A chamada “taxa das blusinhas” foi instituída em agosto de 2024, após a aprovação de uma proposta pelo Congresso Nacional. Desde então, compras internacionais de até US$ 50 passaram a ter cobrança de 20% de imposto de importação.
Antes da mudança, as remessas dentro do programa Remessa Conforme, destinadas a pessoas físicas e realizadas por empresas participantes, eram isentas do imposto de importação nessa faixa de valor.
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A cobrança foi adotada após pressão de setores da indústria nacional, que defendiam medidas para reduzir a diferença de tributação entre produtos brasileiros e mercadorias importadas comercializadas em plataformas digitais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida aprovada pelo Congresso à época, embora tenha criticado a decisão.
Arrecadação aumentou com a cobrança
Além do impacto sobre as compras internacionais, a cobrança também passou a representar uma fonte de arrecadação para o governo federal.
Segundo dados da Receita Federal, o imposto gerou R$ 5 bilhões aos cofres públicos em 2025, maior valor registrado desde a criação da cobrança.
Nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação chegou a R$ 1,78 bilhão, superando o montante registrado no mesmo período do ano anterior.
Caso a MP seja aprovada pelo Congresso, a cobrança de 20% sobre as compras de até US$ 50 será eliminada, conforme previsto no texto em tramitação.
