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O governo federal publicou nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.367/2026, que libera R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para ações de combate ao desmatamento, prevenção de incêndios florestais e fiscalização ambiental em todo o país.
Os recursos serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos responsáveis pela execução das ações de proteção ambiental em áreas federais.
Do total liberado, R$ 194,4 milhões serão direcionados ao Ibama. A maior parte desse valor, cerca de R$ 149,3 milhões, será aplicada em ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas consideradas prioritárias. A expectativa é ampliar a proteção ambiental em mais de 148 mil quilômetros quadrados.
Outros R$ 45,1 milhões serão utilizados para fortalecer atividades de fiscalização e controle ambiental, com previsão de aumento no número de operações realizadas em diferentes regiões do país.
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Reforço em unidades de conservação
O ICMBio receberá R$ 143,1 milhões para intensificar ações de prevenção e combate a incêndios florestais, além de ampliar a fiscalização em unidades de conservação federais, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental.
Segundo o governo, os recursos também serão empregados na aquisição de equipamentos e no reforço da estrutura operacional das equipes que atuam na proteção dessas áreas.
Cumprimento de decisões do STF
A liberação dos recursos atende determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que cobram medidas da União para enfrentar o aumento dos incêndios florestais e do desmatamento no país.
As decisões foram proferidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, relacionada ao combate aos incêndios, e da ADPF 760, que trata das políticas de controle do desmatamento.
Análise do Congresso
Como toda medida provisória, a MP nº 1.367/2026 tem validade imediata, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Se for aprovada pelos parlamentares, a medida será convertida em lei, garantindo a manutenção dos recursos ao Poder Executivo durante o exercício financeiro. Caso contrário, o governo poderá utilizar os valores apenas durante o período de vigência da medida provisória.
