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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (15) a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Os ministros decidirão se ele será condenado ou absolvido da acusação de coação no curso do processo relacionado à investigação da chamada trama golpista.
O julgamento está marcado para começar às 14h. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório com o histórico do processo. Em seguida, será apresentada a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação. A defesa será realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Após as sustentações das partes, Moraes apresentará seu voto, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Acusação da PGR
A denúncia foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas contra o Brasil, incluindo o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de autoridades e a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky.
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De acordo com a acusação, o objetivo dessas iniciativas seria pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A PGR sustenta que Eduardo utilizou redes sociais e entrevistas para defender a adoção de sanções estrangeiras, configurando tentativa de interferência no andamento de processos judiciais em curso no Brasil.
Segundo o órgão, as medidas defendidas pelo ex-deputado teriam causado prejuízos econômicos a setores produtivos brasileiros afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Além da condenação criminal, a Procuradoria solicitou que o STF fixe um valor para reparação dos danos econômicos que teriam sido provocados pelas condutas atribuídas ao ex-parlamentar.
Defesa questiona processo
Durante a tramitação da ação, Eduardo Bolsonaro não foi localizado para notificação pessoal e não constituiu advogado particular. Diante disso, Alexandre de Moraes determinou que sua defesa fosse realizada pela Defensoria Pública da União.
Nas alegações apresentadas ao Supremo, a DPU pediu a anulação do processo. O órgão argumenta que Moraes não poderia participar do julgamento por ser apontado como uma das autoridades atingidas pelas medidas defendidas por Eduardo Bolsonaro, incluindo a suspensão de vistos e possíveis sanções financeiras.
A Defensoria também questiona a composição da Primeira Turma. Atualmente, o colegiado conta com quatro ministros após mudanças ocorridas na Corte, e a defesa sustenta que um integrante da Segunda Turma deveria ser convocado para completar o quórum do julgamento.
Pena prevista
O crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal, tem pena que varia de um a quatro anos de prisão. Em caso de condenação, agravantes eventualmente reconhecidas pelos ministros podem elevar a punição.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal após sucessivas ausências às sessões da Câmara dos Deputados.
A decisão da Primeira Turma definirá se o ex-parlamentar será responsabilizado criminalmente pelas ações investigadas ou se será absolvido das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
