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Camaquã está entre os 215 municípios gaúchos habilitados a participar da destinação de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A relação foi divulgada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), e publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (19).
Com a habilitação aprovada, o município está apto a avançar para as próximas etapas do processo, que incluem a análise e a deliberação das propostas que poderão receber recursos do fundo, conforme os critérios estabelecidos em edital.
Criado para fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal, o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos busca ampliar a atuação dos municípios em ações de cuidado, proteção e bem-estar dos animais. A iniciativa tem como objetivo apoiar os governos locais na implementação e ampliação de programas voltados à saúde e à proteção animal.
De acordo com a secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, a adesão de municípios de todas as regiões do Estado demonstra o fortalecimento das políticas públicas voltadas à causa animal. Segundo ela, o fundo representa um importante instrumento para consolidar uma rede de proteção mais estruturada e permanente em todo o Rio Grande do Sul.
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A primeira reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo também foi realizada na última sexta-feira, quando foram apresentadas as diretrizes do edital de habilitação e iniciadas as discussões sobre a destinação dos recursos. Durante o encontro, foi definida a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Regimento Interno do Conselho.
As próximas etapas do processo serão divulgadas pela Sema por meio de seus canais oficiais. Enquanto isso, os municípios habilitados, entre eles Camaquã, aguardam a análise das propostas que poderão ser contempladas com os recursos do fundo estadual.
