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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) respondeu à indicação apresentada pelo vereador João Pedro Grill, que solicitava a realização de uma audiência pública em Camaquã sobre a concessão da Rota Portuária do Sul, envolvendo trechos das rodovias BR-116 e BR-392.
Em ofício encaminhado ao parlamentar, a ANTT informou que não realizará uma audiência presencial em Camaquã. Segundo a agência, as sessões presenciais são definidas com base em critérios técnicos, considerando a área de influência do empreendimento e os municípios diretamente impactados, com o objetivo de maximizar a participação social qualificada.
A resposta cita que não é viável promover audiências públicas em todos os municípios eventualmente afetados pela concessão, pois isso poderia gerar maior custo aos cofres públicos. A manifestação foi enviada em resposta à Indicação nº 7/2026, protocolada em 19 de março de 2026, durante a 70ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã.
Pedido do vereador
Na indicação, João Pedro Grill argumentou que Camaquã é um dos principais polos econômicos e de trânsito da Costa Doce e marca o início do trecho da BR-116 abrangido pela concessão. O vereador destacou ainda que as audiências públicas presenciais realizadas até o momento ocorreram em Brasília, Porto Alegre e Pelotas, sem contemplar municípios do trecho norte da concessão.
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O parlamentar defendeu que a realização de uma audiência em Camaquã ampliaria a participação da população diretamente afetada pelo projeto, permitindo maior debate sobre os impactos na mobilidade, logística regional e economia local.
Contexto das audiências públicas
A concessão da Rota Portuária do Sul está sendo discutida pela ANTT por meio da Audiência Pública nº 4/2026, que teve prazo de contribuições aberto até 22 de abril de 2026. O projeto prevê a concessão de 459,6 quilômetros de rodovias federais, com prazo de 30 anos e investimentos estimados em R$ 6,1 bilhões em obras e R$ 4,4 bilhões em operação.
As três sessões presenciais realizadas foram em Brasília/DF, Porto Alegre/RS e Pelotas/RS. A limitação do número de audiências gerou manifestações de representantes políticos e municipais, que solicitaram a ampliação do debate em outras cidades da região.
O projeto encontra-se em fase de análise técnica, com avaliação das contribuições recebidas nas audiências e pela plataforma digital da ANTT.
Como funcionará o pedágio free flow
O modelo de pedágio previsto para a concessão é o free flow, sistema de cobrança eletrônica em livre passagem. Nesse formato, os veículos não precisarão parar em praças físicas de pedágio, sendo identificados automaticamente por pórticos eletrônicos.
A cobrança poderá ser feita por meio de etiquetas eletrônicas (TAG) ou pela leitura da placa do veículo. De acordo com a ANTT, o sistema busca proporcionar maior fluidez ao trânsito, redução de emissões e modernização da cobrança tarifária.
O projeto prevê a instalação de 14 pórticos de pedágio, distribuídos entre as rodovias BR-116 e BR-392. Os valores estimados das tarifas variam entre R$ 2,12 e R$ 5,43, conforme o trecho.
Valores estimados dos pórticos
Na BR-116, os valores previstos são:
- Cristal: R$ 3,20
- São Lourenço do Sul: R$ 4,72 e R$ 2,30
- Pelotas: R$ 3,95 e R$ 2,17
- Capão do Leão: R$ 3,76
- Arroio Grande: R$ 4,86
- Jaguarão: R$ 4,85
Na BR-392, os valores previstos são:
- Rio Grande: R$ 3,23 e R$ 5,43
- Pelotas: R$ 2,87
- Canguçu: R$ 2,12 e R$ 2,98
- Piratini: R$ 4,97
Cronograma da concessão
Segundo o cronograma divulgado pela ANTT, o leilão da concessão está previsto para abril de 2027. Após a definição da empresa vencedora, a administração da concessão deverá iniciar em julho de 2027.
A cobrança dos pedágios está prevista para começar seis meses após o início da concessão, ou seja, em janeiro de 2028. No primeiro ano de operação, a tarifa deverá ser cobrada com desconto de 50% em relação ao valor integral previsto.
O contrato terá prazo de 30 anos e inclui a execução de obras de infraestrutura, operação e manutenção dos trechos concedidos.
