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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno de votação e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
As mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC, caso o texto também seja aprovado pelos senadores.
Texto prevê transição em duas etapas
O texto aprovado na Câmara foi elaborado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo pontos de duas propostas que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
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Pelas regras aprovadas, a mudança ocorrerá em duas fases. Após 60 dias da promulgação, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais, já com adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2).
Depois de 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, limitada a oito horas diárias.
O texto também permite ajustes na duração diária da jornada por meio de convenção ou acordo coletivo durante o período de transição.
Governo comemora aprovação; oposição critica proposta
A aprovação foi celebrada por parlamentares da base governista e movimentos ligados aos trabalhadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como um marco histórico nas relações de trabalho no país.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, afirmou.
Deputados favoráveis à PEC defenderam que a medida irá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir o desgaste provocado pela atual escala 6×1.
Já parlamentares da oposição criticaram a proposta e demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos e operacionais para empresas.
Próxima etapa será votação no Senado
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado Federal, onde o governo deve enfrentar maior resistência.
A articulação política para aprovação já começou e deve envolver diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O processo de tramitação no Senado ainda não teve calendário definido, mas a expectativa é de que a discussão tenha início na próxima semana.
Representantes do setor empresarial têm pressionado por mudanças no texto, especialmente em relação ao prazo de transição. Entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendem um período mais longo para adaptação das empresas.
Entenda os principais pontos da PEC
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
- Escala obrigatória de 5 dias de trabalho por 2 de descanso;
- Limite de oito horas diárias de trabalho;
- Manutenção dos salários;
- Transição em duas etapas: 42 horas após 60 dias e 40 horas após 12 meses;
- Possibilidade de ajustes por negociação coletiva;
- Regras não se aplicam a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;
- Lei complementar poderá definir regras específicas para MEIs e pequenas empresas.
