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A Câmara Municipal de Camaquã realiza, na noite desta segunda-feira (13), a 58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A reunião está marcada para iniciar às 19h e contará com a análise de projetos importantes encaminhados pelo Poder Executivo e pelo próprio Legislativo.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 17/2026, em regime de urgência, que autoriza o Executivo a contratar profissionais da educação. A proposta prevê a contratação de 30 professores de Educação Infantil e Anos Iniciais, além de docentes para disciplinas específicas como Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, Ciências e Língua Inglesa, com o objetivo de atender demandas da rede municipal de ensino.
Ajustes orçamentários para a previdência municipal
Outro projeto relevante em segunda discussão é o Projeto de Lei nº 18/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500 mil. De acordo com o Executivo, o recurso será viabilizado por meio de redução orçamentária e destinado à adequação contábil junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (PREVCAM), buscando melhor organização financeira da administração pública.
Pagamento de valores retroativos a servidores do Legislativo
Também em segunda discussão, o Projeto de Lei Legislativo nº 5/2026 trata do pagamento de valores retroativos a servidores do Legislativo municipal. A proposta autoriza a quitação de vantagens funcionais relacionadas ao tempo de serviço, suspensas durante a pandemia de Covid-19 e restabelecidas após mudanças na legislação federal. O pagamento dependerá de análise técnica individual, disponibilidade orçamentária e cumprimento das regras fiscais.
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Investimento no ensino em tempo integral
Já em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 13/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 93.532,58, oriundo de superávit financeiro. O recurso será aplicado no Programa Escola de Tempo Integral, com foco na ampliação de atividades pedagógicas, culturais e esportivas, visando fortalecer o ensino e o desenvolvimento integral dos estudantes da rede municipal.
