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A Câmara Municipal de Camaquã realiza, na tarde desta segunda-feira (27), a 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A reunião tem início às 14h30 e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube e Facebook. Entre os destaques da pauta estão dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que serão apresentados e debatidos pelos vereadores, com votação prevista para a próxima sessão.
Projeto cria regras para concessão de patrocínios
Um dos principais temas em discussão é o Projeto de Lei nº 20/2026, que propõe a criação de um marco legal para a concessão de patrocínios por parte do Município a eventos e projetos de interesse público promovidos por entidades privadas.
A proposta estabelece critérios objetivos para a seleção das iniciativas, exigindo relevância pública, viabilidade técnica e impacto nas áreas social, cultural, educacional, esportiva, turística ou econômica. O texto também determina que os projetos tenham alcance ao menos estadual, buscando ampliar a visibilidade institucional de Camaquã.
Outro ponto central é a criação do Comitê Municipal de Avaliação de Patrocínios, que terá caráter técnico e consultivo, responsável por analisar as propostas e emitir pareceres. O projeto ainda prevê a realização de chamamento público como regra para seleção, além de mecanismos de controle, fiscalização e prestação de contas.
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Segundo a justificativa, a medida busca garantir mais transparência, segurança jurídica e eficiência na aplicação de recursos públicos, além de evitar o uso indevido de patrocínios para promoção pessoal de agentes públicos.
Crédito de R$ 50 mil para melhorias em estradas rurais
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 21/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural para a aquisição de bueiros celulares de concreto armado.
De acordo com o Executivo, o investimento tem como objetivo melhorar a drenagem das águas pluviais nas estradas vicinais, prevenindo problemas como erosões, alagamentos e danos à malha viária rural.
A proposta prevê que o valor seja remanejado do próprio orçamento municipal, garantindo adequação contábil e maior transparência na execução das despesas. A iniciativa também busca melhorar as condições de trafegabilidade, beneficiando moradores do interior, produtores rurais e o escoamento da produção agrícola.
Ambos os projetos seguem agora para análise dos vereadores durante a sessão desta segunda-feira, antes de serem encaminhados para votação nas próximas reuniões do Legislativo.
