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A Justiça homologou nesta quarta-feira (27) a remissão combinada com medidas socioeducativas proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no caso envolvendo oito adolescentes do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul), Campus Pelotas. A decisão foi proferida pelo Juizado Regional da Infância e Juventude, e os jovens já iniciaram o cumprimento das medidas determinadas.
O caso ganhou repercussão após a circulação, em aplicativos de conversa, de uma lista produzida por adolescentes que classificava colegas da instituição em categorias consideradas ofensivas. Diante da situação, o Ministério Público instaurou procedimento para apurar os fatos e passou a acompanhar as medidas adotadas pela escola.
Medidas incluem curso, serviços comunitários e retratação
Conforme o MPRS, os adolescentes envolvidos deverão participar de curso voltado à responsabilidade digital, gênero e convivência ética no ensino médio, além de prestar serviços à comunidade e realizar retratação formal por meio da Promotoria de Justiça.
Desde março, o Ministério Público realizou reuniões com a direção do IFSul, familiares das vítimas e dos adolescentes envolvidos, buscando encaminhamentos para o caso e ações de conscientização.
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Após a conclusão do procedimento policial, os adolescentes foram ouvidos na Promotoria de Justiça de Pelotas, acompanhados dos responsáveis legais e advogados. Na ocasião, foi ajustada a remissão cumulada com medidas socioeducativas.
Ações preventivas também foram articuladas
Além da responsabilização dos envolvidos, o Ministério Público informou que também articulou, em conjunto com o IFSul, medidas preventivas voltadas ao uso responsável das tecnologias e à promoção de um ambiente escolar mais seguro e respeitoso.
As ações foram desenvolvidas com base nas diretrizes do chamado ECA Digital, iniciativa voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O que é remissão
A remissão é um instrumento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que permite ao Ministério Público evitar o prosseguimento de um processo judicial, desde que o adolescente assuma o compromisso de cumprir medidas socioeducativas. A medida busca priorizar a responsabilização e a orientação dos jovens envolvidos.
